A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo de Lula no Senado, protocolou nesta segunda-feira (22) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF) contra o parlamentar. A ação ocorreu na 9ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master [1][2].
No recurso, os advogados afirmam que Wagner "jamais atuou no Congresso para favorecer o Banco Master". Como prova, destacam que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1.106/2022, propunha limitar juros e proteger consumidores, o que seria o oposto dos interesses do banco [1][4].
Quanto aos valores em espécie apreendidos, o advogado Pablo Domingues garantiu que os recursos têm origem lícita e comprovada. Parte do montante provém de diárias oficialmente declaradas, pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi obtida por operações regulares em instituição financeira, com registro formal. Domingues alegou que o Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens [1][2].
O pedido será analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master no STF. A atuação de Mendonça foi recentemente criticada por Gilmar Mendes, que afirmou que o relator cometeu um "erro crasso" ao tratar de delação premiada envolvendo Daniel Vorcaro e advogados, o que contraria as regras da legislação brasileira [1][2].