A proposta segue para o Senado e garante a povos indígenas e de matriz africana a livre expressão cultural em CNH, passaporte e RG.
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para a valorização da diversidade cultural brasileira nesta quarta-feira (15). Os parlamentares aprovaram um projeto de lei que autoriza o uso de cocares indígenas, turbantes de povos de matriz africana e outros elementos étnicos, culturais ou religiosos nas fotos de documentos oficiais no Brasil.
Essa medida é crucial para garantir que a identidade de povos e comunidades tradicionais seja respeitada. A nova regra se aplica a uma série de documentos essenciais para o cidadão, como a carteira de identidade, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte e a Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Para que os acessórios sejam permitidos, a única condição é que eles não impeçam o reconhecimento da fisionomia da pessoa. O texto, agora, será enviado para análise e votação no Senado, onde passará por novas etapas antes de se tornar lei.
O que muda com a nova lei para documentos?
O projeto de lei tem como objetivo modificar as normas atuais para as carteiras de identidade, de motorista e de trabalho. Ele deixa claro que a fotografia incluída nesses documentos poderá conter elementos que representem a comunidade, a tradição cultural ou a religião do indivíduo, desde que o rosto permaneça visível para a identificação.
A iniciativa é de autoria da deputada Célia Xakriabá (PSol-MG). O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a versão do projeto que foi apresentada pela relatora, a deputada Sônia Guajajara (PSol-SP), que já atuou como Ministra dos Povos Indígenas.
Identidade e representatividade cultural em fotos oficiais
No parecer elaborado, Sônia Guajajara destacou a importância cultural desses elementos. Ela enfatizou que cocares e turbantes não devem ser vistos apenas como simples acessórios, mas sim como partes integrantes da identidade de diversos povos tradicionais do país.
A relatora citou o cocar indígena como um exemplo claro dessa conexão profunda. Segundo ela, a peça representa a ligação com a natureza, um vínculo espiritual com a terra e a conexão com os antepassados. É, portanto, uma manifestação poderosa de cultura e espiritualidade.
Fim de constrangimentos em órgãos públicos
A necessidade da nova lei foi ilustrada por Sônia Guajajara com um caso real. Ela mencionou a história de uma estilista adepta do Candomblé, no Rio de Janeiro, que foi forçada a retirar seu turbante para tirar a fotografia da segunda via da carteira de habilitação. A estilista foi informada de que só poderia manter a peça se apresentasse um comprovante médico de câncer ou uma carta assinada por sua mãe de santo.
Situações como essa geram constrangimento e violam o direito à livre expressão cultural e religiosa. A aprovação deste projeto de lei busca justamente evitar a repetição desses episódios, garantindo que indígenas e integrantes de povos e comunidades tradicionais não sejam obrigados a remover elementos que expressam seu pertencimento ao fazer a foto dos documentos.
Próximos passos da aprovação do projeto de lei
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta agora segue para o Senado Federal. Lá, o texto será debatido e poderá passar por modificações antes de ser votado novamente. Caso seja aprovado também pelo Senado e, posteriormente, sancionado pela Presidência, o projeto se tornará lei, alterando definitivamente as regras para as fotos em documentos oficiais no Brasil.
Perguntas Frequentes
Quais documentos aceitarão cocares e turbantes nas fotos?
A nova regra abrangerá a carteira de identidade (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte e a Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Quem pode usar esses acessórios nas fotos de documentos?
Indígenas, integrantes de povos e comunidades tradicionais, e indivíduos que utilizem elementos étnicos, culturais ou religiosos em sua vestimenta e identidade podem fazer uso dos acessórios.
O que é preciso para o acessório ser aceito na fotografia?
É necessário que o acessório não impeça o reconhecimento da fisionomia da pessoa, garantindo que o rosto permaneça visível para a identificação.
Onde o projeto de lei será votado agora?
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei seguirá para análise e votação no Senado Federal, antes de ser sancionado e se tornar lei.