Nesta segunda-feira (29), o governo federal anunciou a expansão do programa Desenrola Brasil com a criação de novas modalidades de crédito voltadas a cidadãos que mantêm suas obrigações financeiras em dia. A iniciativa, chamada de Desenrola Adimplentes, beneficia três grupos específicos: trabalhadores informais adimplentes, trabalhadores com carteira assinada e estudantes ou ex-estudantes que pagam o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sem atrasos.

Entre as medidas apresentadas por meio de medida provisória, destaca-se o Desenrola Fies Adimplente, que oferece uma linha especial de crédito para empreendedorismo a egressos do financiamento estudantil que estão em dia com as parcelas. A modalidade pode financiar até R$ 80 mil para pessoa física e R$ 180 mil para pessoa jurídica, com taxas de juros mais favoráveis do que as disponíveis no mercado atual.

Para trabalhadores informais adimplentes, o programa permite trocar dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC) por uma nova linha de crédito com taxa máxima de 1,99% ao mês. O limite da operação é de R$ 15 mil, e a taxa de juros das dívidas trocadas, que antes podia chegar a 6% a 12% mensais, será drasticamente reduzida.

No caso dos trabalhadores com carteira assinada, a nova modalidade oferece a possibilidade de utilizar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia em operações de crédito consignado privado. Com essa garantia adicional, a taxa de juros dessas operações também fica limitada a 1,99% ao mês. O crédito já está disponível na Caixa Econômica Federal e será expandido para outras instituições, como o Banco do Brasil.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que o Desenrola, lançado em 2023, foi criado inicialmente para renegociar dívidas de inadimplentes e já beneficiou 7,5 milhões de famílias. "Com as medidas anunciadas hoje, o programa passa a beneficiar também os adimplentes, reconhecendo que uma economia forte e organizada deve trazer justiça social e tributária para quem mais precisa", afirmou. O ministro reforçou que o objetivo central do programa continua ser o pagamento em dia das contas: "As pessoas querem pagar, mas não estavam conseguindo. Agora, com essa ajuda do governo, elas podem voltar a pagar em dia".

Como contrapartida para o acesso às novas linhas de crédito, os beneficiários do Desenrola Adimplentes terão o acesso bloqueado a plataformas de apostas esportivas online (bets) por um ano. A medida visa proteger o orçamento das famílias e evitar a formação de novas dívidas durante o processo de regularização financeira.

A nova fase do Desenrola amplia a política pública ao criar incentivos para quem mantém os pagamentos em dia, estimulando o empreendedorismo e ampliando o acesso ao crédito em condições mais favoráveis. A cerimônia de anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Dario Durigan.