DF registra maior número de denúncias de propaganda irregular em cinco dias
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu mais de 100 denúncias de propaganda irregular eleitoral no Distrito Federal nos primeiros cinco dias da campanha. As denúncias foram enviadas via aplicativo Pardal, canal oficial para denunciar irregularidades à Justiça Eleitoral.
A maioria das denúncias trata de propagandas em via pública; na sequência, veículos de internet e adesivos em automóveis. Em relação aos cargos com maior número de denúncias, os candidatos a deputado distrital estão à frente do federal e governador.
Pardal: canal para denunciar irregularidades
O Pardal é um aplicativo gratuito disponibilizado pelo TSE que permite aos eleitores denunciar propaganda irregular na internet. Quando a denúncia é formalizada, uma equipe da Justiça Eleitoral analisa e abre processo se necessário.
Práticas proibidas
O TSE proíbe várias práticas durante a campanha, como a realização de propagandas por telemarketing ou via mensagens instantâneas e o uso de outdoors para propaganda eleitoral. O desrespeito a essas regras pode resultar em multas.
Propaganda na rua
A propaganda é permitida nos comícios entre 8h e meia-noite, exceto no comício de encerramento da campanha. O uso de trios elétricos só pode ser útil para a sonorização de comícios.
Propaganda na internet
A propaganda é permitida na internet desde que não seja paga, exceto quando for impulsionada. Os e-mails podem ser usados se tiverem o consentimento do destinatário.
Perguntas Frequentes
Qual aplicativo devo usar para denunciar propaganda irregular?
O Pardal, disponível gratuitamente no Google Play e App Store.
As práticas proibidas podem resultar em penalizações?
Absolvição pela Justiça Eleitoral pode ser aplicada a quem descumprir essas regras.
Qual o valor das multas para propaganda irregular na internet?
A multa varia de R$ 5 mil a R$ 15 mil por incidente.