Dívida pública do Brasil dispara ao maior nível em cinco anos; economistas da FGV Ibre e IFI propõem 'Superteto' para controlar gastos e juros

A dívida pública brasileira tem demonstrado uma trajetória preocupante de crescimento contínuo. Dados recentes divulgados pelo Banco Central (BC) revelaram que o endividamento registrou um novo avanço em maio, atingindo expressivos 81,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse patamar representa o maior nível dos últimos cinco anos e superou as projeções do mercado, que estimavam 80,7% do PIB para o período.

O cenário futuro da dívida pública não apresenta sinais animadores. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão técnico vinculado ao Senado Federal, projeta que, mantidas as condições atuais, a dívida pública bruta atingirá 82,5% do PIB até o final deste ano. A longo prazo, a estimativa é ainda mais alarmante: em 2036, a dívida poderá alcançar 115% do PIB, um patamar considerado "totalmente insustentável" por Alexandre Andrade, diretor da IFI.

Essa escalada da dívida sinaliza uma preocupante incapacidade do Brasil de conter seu avanço de forma efetiva. Para Rafael Barros Barbosa, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), o crescimento acima do esperado em maio agrava a situação. Barbosa aponta que, embora analistas já previssem um avanço devido a gastos em período eleitoral, o aumento superior às estimativas sugere um gasto governamental ainda maior em apoio à campanha, transferindo um problema sério para o próximo presidente, conforme informação divulgada por Metrópoles – Negócios.

O que é a Dívida Bruta do Governo Geral e sua Importância Econômica?

Com a piora do quadro fiscal, a discussão central se volta para a Dívida Bruta do Governo Geral, que engloba o montante total de débitos da União, Estados e Municípios, incluindo o INSS. O monitoramento dessa dívida é crucial, pois seu crescimento impacta diretamente a capacidade de investimento do governo e as condições de financiamento do país.

Quando o endividamento cresce, os investidores demandam juros mais altos e/ou prazos menores para adquirir títulos públicos, elevando o custo da captação governamental. Esses juros mais salgados, por sua vez, acabam por diminuir o consumo, a atividade econômica e, consequentemente, o crescimento do PIB, criando um ciclo vicioso.

"Superteto": Uma Nova Proposta para o Controle Fiscal no Brasil

Diante desse cenário, o economista Fábio Giambiagi, também pesquisador do FGV Ibre, propõe a criação de um "Superteto". A ideia é estabelecer um novo conjunto de regras fiscais que corrija as falhas observadas no "Teto de Gastos" (implementado nos governos Temer e Bolsonaro) e no "Arcabouço Fiscal" do governo Lula.

Giambiagi argumenta que as normas anteriores apresentavam inconsistências de origem, especialmente entre as regras gerais e as leis específicas que as complementavam. Por isso, ele defende uma "Super PEC (Proposta de Emenda à Constituição)" que unifique em um único dispositivo constitucional tanto a proposta geral de gasto quanto as regras específicas (como salário mínimo e vinculações), ajustando-as à "regra mãe".

O objetivo do "Superteto" é estabelecer um limite fiscal efetivo, eliminando a "picaretagem" do "extrateto" e de despesas "empilhadas pela criatividade legislativa", estratégias que esvaziaram os mecanismos anteriores. Como exemplo, Rafael Barbosa menciona o déficit primário do arcabouço fiscal em 2025, onde a retirada de cerca de R$ 20 bilhões da conta permitiu atingir a meta, mas não eliminou o gasto que, de fato, se soma à dívida.

Giambiagi enfatiza que a nova regra deve garantir que, se houver aumento de gasto em uma rubrica, o dinheiro venha obrigatoriamente da redução em outra. "Tanto no Teto como no Arcabouço os dispositivos de excepcionalidade foram a forma que os políticos encontraram de, na prática, não respeitar a ideia de uma restrição. Mas aquilo era um vício de nascença", afirma Giambiagi.

A Gravidade do Cenário Macroeconômico e o Risco de Crise Fiscal

Para Márcio Holland, professor da Escola de Economia de São Paulo da FGV (FGV/EESP) e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, o aumento da dívida se torna ainda mais grave considerando o contexto macroeconômico atual. Ele observa que a dívida avança "quando a economia cresce acima de 3% ao ano e o desemprego desaba", o que sugere que o país deveria estar em um ciclo de redução, não de aumento, do endividamento.

Holland destaca que, no governo Lula 3, os juros da dívida saltaram de 5,9% para 8,5% do PIB desde 2023. Em termos monetários, os juros da dívida eram de R$ 586 bilhões em 2022 e atingiram R$ 1,1 trilhão em maio. "É uma luta inglória: os juros sobem para conter inflação, causada em grande parte por uma política fiscal expansionista, e esse processo alimenta a dívida pública com juros altos", analisa.

Além disso, as despesas continuam aumentando em termos reais. Dados do Tesouro Nacional mostram um crescimento de 14,2% nos gastos até abril deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Holland conclui que, "considerando todos os números, estamos flertando com uma crise fiscal".

Programas de Consolidação Fiscal de Longo Prazo e a Incapacidade de Geração de Resultados

Para resolver o problema, Márcio Holland defende um programa de consolidação fiscal de longo prazo, focado mais em corte de gastos do que em aumento de arrecadação. Ele alerta contra a abordagem de "motosserra", um ajuste fiscal rigoroso pós-eleições, que seria inútil se o governo mantiver despesas e políticas públicas que irrigam a economia com recursos, como crédito direcionado e fundos regionais.

A "notícia boa" de sua proposta é que não haveria um sacrifício instantâneo da sociedade, mas a "má" é que as mudanças necessárias podem levar de 10 a 20 anos. Segundo Alexandre Andrade, da IFI, o principal fator que explica a perspectiva de evolução da dívida é a "incapacidade" do governo de gerar resultados primários, ou seja, economizar para pagar juros e abater parte do endividamento.

Perguntas Frequentes

O que é a dívida pública bruta do Brasil?

A dívida pública bruta do Brasil é o montante total de débitos do Governo Geral, que inclui a União, os Estados, os Municípios e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em maio, ela atingiu 81,1% do PIB, o maior nível em cinco anos.

Por que o crescimento da dívida pública preocupa os economistas?

O crescimento da dívida pública preocupa porque diminui a capacidade de investimento do governo, eleva os juros exigidos pelos investidores para financiar o Estado, e impacta negativamente o consumo, a atividade econômica e o crescimento do PIB. Economistas como Rafael Barros Barbosa e Alexandre Andrade alertam para sua trajetória insustentável.

O que propõe o 'Superteto' fiscal de Fábio Giambiagi?

O 'Superteto' fiscal, proposto por Fábio Giambiagi do FGV Ibre, é um conjunto de regras fiscais que visa corrigir falhas do 'Teto de Gastos' e 'Arcabouço Fiscal'. Ele defende uma 'Super PEC' que unifique regras gerais e específicas em um mesmo dispositivo constitucional, estabelecendo limites efetivos para os gastos e eliminando brechas como o 'extrateto'.

Qual o impacto do aumento dos juros da dívida pública na economia brasileira?

O aumento dos juros da dívida pública, que saltaram de 5,9% para 8,5% do PIB no governo Lula 3 (2023), eleva significativamente os custos de financiamento do governo. Márcio Holland, da FGV/EESP, explica que isso cria um ciclo vicioso: juros sobem para conter inflação (muitas vezes causada por política fiscal expansionista), e esses juros altos alimentam ainda mais a dívida, flertando com uma crise fiscal no país.