Empresa ligada ao Pentágono controlará 21% do petróleo da Venezuela por 100 anos

Empresa ligada ao Pentágono controlará 21% do petróleo da Venezuela por 100 anos

O governo dos Estados Unidos divulgou, na última segunda-feira (31), novos detalhes de um acordo firmado com a Venezuela. A parceria prevê que uma empresa com vínculos ao Pentágono terá o controle de 21% das vastas reservas de petróleo do país sul-americano pelos próximos 100 anos.

A Casa Branca informou que os campos de petróleo serão operados pela North American Blue Energy Partnes (Nabep), uma companhia privada que possui 35% de suas ações sob a supervisão do Escritório de Capital Estratégico do Departamento de Guerra dos EUA.

Este anúncio gerou fortes críticas de especialistas e grupos chavistas, que classificam o acordo como de teor “neocolonial”. A parceria surge em um contexto de turbulência política na Venezuela e em meio a uma queda histórica das reservas globais de petróleo.

Acordo de Petróleo na Venezuela: Direitos e Governança

Segundo a Casa Branca, a Nabep concedeu ao Departamento de Estado dos EUA o direito de adquirir, ao custo de produção, 20% da produção de todos os campos de petróleo que a empresa opera ou venha a operar. Essa medida, conforme o comunicado oficial, visa assegurar um fornecimento estável de petróleo a baixo custo, facilitando o reabastecimento da Reserva Estratégica de Petróleo dos EUA.

Além disso, a Nabep outorgou ao governo americano o direito de preferência na compra dos 80% restantes da produção. A Casa Branca também terá poder de veto sobre a nomeação de qualquer membro do conselho de administração da empresa. O acordo estabelece que a maioria dos membros do conselho da Nabep deverá ser composta por cidadãos americanos, e a parceria é regida pela legislação dos EUA, estando sujeita à jurisdição de tribunais americanos.

Com sede em Barbados, a Nabep possui três filiais na Venezuela, em Caracas, Maracaibo e Lechería. Liderada pelo empresário venezuelano Alejandro Betancourt, a empresa celebrou o acordo e afirma ter aumentado a produção venezuelana em mais de dez vezes, de 18 mil para 200 mil barris de petróleo por dia, após um investimento de US$ 1 bilhão. Essa expansão a tornou a segunda maior produtora de petróleo do país em apenas dois anos.

Críticas e o Cenário Político-Energético

O acordo foi alvo de severas críticas, principalmente por grupos chavistas e por especialistas que veem um viés “neocolonial” na parceria. A pesquisadora Thaís Batista, do Observatório Político Sul-Americano (OPSA) e doutoranda em ciência política na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), aponta que as relações podem ser consideradas neocoloniais pelo fato de a Casa Branca “usar a violência para estabelecer um novo governo na Venezuela e, a partir disso, com essa constante ameaça do uso da força, para conseguir certos acordos e a modificação de leis”.

O anúncio do governo de Donald Trump contradiz a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, que havia mencionado uma parceria de 25 anos. O contexto é marcado pelo “sequestro” do presidente Nicolás Maduro em 3 de janeiro, segundo a Casa Branca, o que para muitos representou uma ação ilegal à luz do direito internacional. Menos de um mês após este evento, a Venezuela aprovou mudanças em sua Lei do Petróleo, permitindo a exploração de reservas por empresas privadas, algo que antes era restrito a parcerias minoritárias com o Estado.

A parceria energética surge em um momento de crise global de oferta de petróleo, impulsionada pela guerra no Irã e pelo fechamento do Estreito de Ormuz. O aumento do valor dos combustíveis nos EUA é uma das principais críticas à administração Trump às vésperas das eleições legislativas de novembro, que podem alterar a composição do Congresso.

Impacto Econômico e Reafirmação da Doutrina Monroe

Assinado pelos secretários da Guerra, Pete Hegseth, e do Departamento de Estado, Marco Rubio, o acordo concederia aos EUA direitos de governança, propriedade econômica e garantia de fornecimento a baixo custo por meio da concessão de 17 campos de petróleo, avaliados em 65 bilhões de barris. Esse montante representa 21% dos 303 bilhões de barris das reservas comprovadas da Venezuela.

Ao justificar a parceria, a presidente interina Delcy Rodríguez afirmou que Caracas escolheu “o caminho da diplomacia” com os EUA. Ela destacou que “ter recursos subterrâneos não basta. Precisamos de investimento, tecnologia, infraestrutura, capacidade produtiva para transformar essa riqueza em bem-estar para o nosso povo”. Rodríguez prevê um investimento de US$ 100 bilhões e uma arrecadação de US$ 209 bilhões em impostos ao longo de 25 anos, com a expectativa de aumentar a produção em 1,5 milhão de barris por dia, mais que o dobro da produção atual (1,1 milhão de barris/dia em julho, segundo a OPEP).

Contudo, o especialista no setor petroleiro Francisco Rodríguez, professor da Universidade de Denver, questionou a legalidade e a rentabilidade do acordo. Ele lembrou que a Lei do Petróleo venezuelana exige licitação para a oferta de campos e que as concessões de 100 anos são “duas vezes mais longas do que as concessões mais longas já concedidas pelo país”. Rodríguez também apontou que a receita fiscal anunciada por Delcy é historicamente baixa, gerando apenas US$ 3,22 por barril, o que corresponde a 4,7% do preço atual e menos da metade da taxa de royalties do passado.

A Casa Branca enfatizou que o acordo faz parte da reafirmação da Doutrina Monroe para a América Latina, visando a “predominância” de Washington sobre o continente e a expulsão de influências russas, chinesas ou cubanas da Venezuela. O comunicado oficial concluiu que “o presidente Trump restabeleceu a Doutrina Monroe, expurgando a influência estrangeira maligna de nossa região e garantindo que a supremacia americana em nosso hemisfério nunca mais seja questionada”. Thaís Batista reforça que isso “compromete a construção de integração latino-americana que o Brasil tentou fazer, na medida em que os EUA usam a violência para conseguir garantir os seus interesses num país que é vizinho do Brasil”.

Perguntas Frequentes

O que é o acordo de petróleo entre EUA e Venezuela?

É um acordo que concede à North American Blue Energy Partnes (Nabep), empresa ligada ao Departamento de Guerra dos EUA, o controle de 21% das reservas de petróleo da Venezuela por 100 anos, com direitos de compra preferencial e veto sobre a governança da companhia.

Qual empresa controlará o petróleo venezuelano?

A empresa responsável pela operação dos campos de petróleo será a North American Blue Energy Partnes (Nabep), que tem 35% de suas ações sob o controle do Escritório de Capital Estratégico do Departamento de Guerra dos Estados Unidos.

Por que o acordo entre EUA e Venezuela é controverso?

O acordo é controverso por ter sido criticado como “neocolonial” por especialistas e grupos chavistas, especialmente após mudanças na Lei do Petróleo da Venezuela e a intervenção política que levou ao “sequestro” de Nicolás Maduro, além de gerar receita fiscal considerada muito baixa por especialistas venezuelanos.

Como o acordo impacta a Doutrina Monroe?

A Casa Branca afirmou que o acordo faz parte da reafirmação da Doutrina Monroe, que visa assegurar a “predominância” dos Estados Unidos sobre a América Latina, expulsando influências de outros países como Rússia, China e Cuba da região, e garantindo a supremacia americana no hemisfério.