Justiça italiana anula extradição de Carla Zambelli e determina novo julgamento isento
A ex-deputada federal Carla Zambelli agora vê seu caso subir para nova instância judicial na Itália. Na quarta-feira (1°/7), a Corte de Cassação de Roma anulou a decisão anterior que havia autorizado o envio da parlamentar para ser julgada no Brasil por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Os advogados de Zambelli afirmam estar confiantes na negação definitiva do pedido de extradição, tendo em vista a recusa da Corte Suprema italiana em garantir um julgamento isento. A decisão foi dada após o colegiado reconhecer que decisões anteriores cometeram vícios processuais e não asseguraram um julgamento justo à ex-parlamentar.
“Com a garantia de um novo julgamento por um colegiado isento, o pedido de extradição será, ao final deste trâmite, definitivamente negado”, disse em nota um dos advogados. A defesa da ex-deputada sustenta que as decisões anteriores contêm diversos vícios processuais que prejudicaram o julgamento.
Carla Zambelli e caso judiciário
O processo originou-se no Brasil, após Carla Zambelli ser condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A ex-parlamentar perseguiu um homem com uma arma apontada para ele no local, causando constrangimentos.
Justiça brasileira e processo legal
A Advocacia-geral da União (AGU) do Brasil ainda não recebeu a decisão italiana na íntegra, mas o escritório que representa os interesses do governo brasileiro confirmou ter recebido uma comunicação preliminar. A AGU afirmou que o retorno ao processo no âmbito da Corte de Apelação garantirá continuidade à pretensão brasileira e proporcionará nova oportunidade para apreciação das garantias diplomáticas.
Consequências e opiniões
A decisão da Suprema Corte italiana manda o processo voltar a tramitar no tribunal de Apelação de Roma, por uma turma julgadora distinta. A mãe de Carla Zambelli comemorou a decisão na Itália, considerando-a uma vitória jurídica internacional.
Perguntas Frequentes
Carla Zambelli será julgada novamente?
Sim, sim. A Corte de Cassação italiana determinou o reinício do processo em novo julgamento, com a decisão final prevista para o tribunal de Apelação de Roma.
O que são vícios processuais?
Os advogados da defesa sustentam que anteriores decisões nesse caso contêm irregularidades que prejudicaram a justiça, como falta de representatividade de um julgador.
A extradição foi negada definitivamente?
Não. A decisão atualmente significa apenas que o processo será revisto pela Corte de Apelação, com a esperança de uma decisão final contra a extradição ao Brasil.