Justiça italiana avalia novamente o futuro da ex-deputada Carla Zambelli, buscando decisão final sobre sua entrega ao Brasil para cumprir pena.
A Corte Suprema de Cassação da Itália está programada para analisar um novo e decisivo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli nesta quarta-feira, 1º de julho. A decisão da corte em Roma, onde Zambelli foi detida, é crucial para determinar se a ex-parlamentar retornará ao Brasil para cumprir pena.
O julgamento em questão refere-se à condenação de Zambelli no Brasil a 5 anos e 3 meses de prisão. Esta sentença foi imposta pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, decorrentes de um incidente durante as eleições de 2022, quando ela perseguiu um homem armada em uma via pública.
Após a Corte de Apelação de Roma ter se manifestado favoravelmente à extradição em segunda instância, Zambelli, que atualmente reside na Itália, recorreu à última instância judicial do país. Caso a decisão da Corte Suprema seja pela extradição, a palavra final caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, conforme informação divulgada por Metrópoles – Mundo.
Entenda a Condenação de Carla Zambelli no Brasil
A condenação que motiva o atual pedido de extradição tem suas raízes em um episódio ocorrido em 2022, às vésperas do segundo turno das eleições. Na ocasião, a então deputada Carla Zambelli foi flagrada perseguindo um homem armada na rua, em um ato que culminou nas acusações de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A pena de 5 anos e 3 meses de prisão foi estabelecida pela justiça brasileira, levando ao pedido de seu retorno.
Histórico do Pedido de Extradição e o Recurso em Roma
O processo de extradição de Carla Zambelli tem sido marcado por várias etapas legais na Itália. Anteriormente, a Corte de Apelação de Roma, que funciona como segunda instância, proferiu uma decisão favorável à extradição da ex-parlamentar. No entanto, Zambelli exerceu seu direito de recorrer, levando o caso à Corte Suprema de Cassação da Itália, que agora revisará o mérito do pedido.
Rejeição Anterior e as Alegações da Defesa
É importante ressaltar que a mesma corte italiana já havia negado, em maio, um pedido de extradição referente a outra condenação de Carla Zambelli. Naquela ocasião, a pena era de 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto inseriram 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão da corte italiana argumentou que Moraes foi “vítima e juiz” no processo que levou à condenação da bolsonarista, atuando como relator.
Garantias do STF e os Próximos Passos na Itália
O Brasil tem se mobilizado para garantir a extradição, com o Supremo Tribunal Federal (STF) informando a Itália sobre a saúde de Zambelli e garantias de que sua condenação não possui nulidades, conforme apontado pelo ministro Gilmar Mendes. Ele também assegurou que Zambelli será presa em uma penitenciária no Distrito Federal. Tais garantias foram encaminhadas à Advocacia-Geral da União (AGU), reforçando o empenho brasileiro no processo de extradição, que define a entrega de uma pessoa condenada ou suspeita de crime entre estados.
Perguntas Frequentes
Por que a Itália está analisando um novo pedido de extradição de Carla Zambelli?
A Itália está analisando um novo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli devido à sua condenação no Brasil a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, crimes cometidos durante as eleições de 2022.
Qual foi o motivo da condenação de Carla Zambelli no Brasil?
Carla Zambelli foi condenada no Brasil por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após ter perseguido um homem armada na rua durante o período das eleições de 2022, o que resultou na pena de 5 anos e 3 meses de prisão.
O que ocorreu com o pedido de extradição anterior de Zambelli?
Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou um pedido de extradição anterior de Carla Zambelli. Esse pedido era referente a uma condenação de 10 anos por invasão dos sistemas do CNJ, com a corte italiana alegando que o ministro Alexandre de Moraes foi “vítima e juiz” do processo.
Quem tomará a decisão final sobre a extradição de Zambelli?
Caso a Corte Suprema de Cassação da Itália se manifeste favoravelmente à extradição de Carla Zambelli, a decisão final sobre a entrega da ex-deputada ao Brasil caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio.