Fachin transfere ao ministro Mendonça a relatoria do caso do filme 'Dark Horse' no STF

Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (25) que o pedido de investigação sobre o financiamento do filme "Dark Horse" ficará sob a relatoria do ministro André Mendonça, e não de Alexandre de Moraes [1]. A decisão retira o caso da órbita de Moraes, a quem a notícia-crime havia sido inicialmente encaminhada, e atende ao entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa de Flávio Bolsonaro [1][2].

Fachin fundamentou a redistribuição pelo parâmetro de prevenção, pois os episódios referidos na comunicação de crime coincidem com o objeto de outras investigações já sob a relatoria de Mendonça, especificamente as relacionadas ao Banco Master [1][3]. A área técnica do STF confirmou a existência de dois processos distribuídos por prevenção ao ministro Mendonça, justificando a reunião de todos os procedimentos no mesmo gabinete [1].

O caso foi originado por uma notícia-crime apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo Lula na Câmara, que pediu a inclusão de Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro em inquérito sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA [1]. Lindbergh alega que Flávio Bolsonaro teria captado recursos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para financiar a cinebiografia do pai, com parte do montante possivelmente destinado à manutenção de Eduardo nos Estados Unidos [1][2].

A PGR, por meio do procurador-geral Paulo Gonet, defendeu que Mendonça assumisse a relatoria, argumentando que os fatos narrados já possuem relação direta com o caso Master, sob sua responsabilidade [2][3]. A decisão de Fachin representa uma vitória processual para a defesa de Flávio Bolsonaro, que pleiteava a prevenção do ministro por causa das apurações envolvendo o Banco Master [1].

Flávio e Eduardo Bolsonaro negam as suspeitas. O senador afirmou que só tratou com Vorcaro para angariar recursos ao filme, enquanto o ex-deputado classificou a suspeita da Polícia Federal como "tosca", alegando que seu status migratório vedaria o recebimento de valores [1].