As apostas online e jogos de azar, conhecidos como bets, causam perdas econômicas e sociais de R$ 38,8 bilhões por ano ao Brasil, conforme dados oficiais do Ministério da Fazenda. Cerca de 80% desse valor (R$ 30,6 bilhões) decorre de danos à saúde, como suicídios, depressão e perda de qualidade de vida, enquanto os 20% restantes (R$ 8 bilhões) estão ligados a seguro-desemprego, perda de moradia e prisões por atividades criminosas[1][4].

Diante desse cenário, o governo federal anunciou o bloqueio preventivo de recursos financeiros de empresas de apostas ilegais. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União (DOU) estabelece que os ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública (MJSP) monitorarão as operadoras. Quando identificada uma suspeita, os bancos serão comunicados para congelar contas pertencentes às bets, com bloqueio imediato dos recursos[1][2].

O Banco Central (BC) também será notificado, e será concedido um prazo para que os detentores dos recursos possam comprovar a origem lícita dos valores. Se não comprovada, o montante será alocado no Fundo de Segurança Pública[1].

De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o país conta com 25,2 milhões de apostadores, sendo que metade joga ao menos uma vez por semana e um em cada quatro aposta diariamente. A maioria dos participantes é jovem: 69% têm entre 18 e 29 anos, e 63% possuem renda familiar de até dois salários mínimos[1].

O governo estima que entre 41% e 51% das plataformas operam na ilegalidade, o que representa um risco significativo à ordem econômica e social. A operação de bloqueio visa reforçar a tolerância zero contra bets ilegais, consideradas "assunto de polícia" pelo ministro da Justiça, Durigan[1].

Paralelamente, estudos da Confederação Nacional do Comércio (CNC) indicam que o setor varejista perdeu R$ 109 bilhões em 2024 devido às apostas, com impacto direto no PIB e no consumo das famílias mais vulneráveis[2][3]. Cerca de 86% dos apostadores estão endividados, e muitos deixam de comprar alimentos ou roupas para apostar[5][7].