A Febraban propõe que a expertise do FGC seja crucial para o Banco Central enfrentar a complexidade e os novos modelos de negócio no setor financeiro.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defendeu que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) deveria colaborar diretamente com o Banco Central (BC) na supervisão das instituições financeiras. A proposta foi apresentada por Rubens Sardenberg, diretor de regulação prudencial, riscos e assuntos econômicos da Febraban, durante a celebração dos 30 anos do FGC, realizada na Arena B3, em São Paulo, na quinta-feira (13/8).

A sugestão representa uma expansão das funções tradicionais do FGC e visa aproveitar a vasta experiência acumulada pela entidade. Sardenberg argumentou que essa expertise seria fundamental para auxiliar o Banco Central a lidar com a crescente complexidade do setor de crédito e a proliferação de novos modelos de negócio.

A proposta foi feita diretamente a Daniel Lima, diretor-presidente do FGC, que estava presente no painel. O debate sobre essa possível parceria se insere em uma discussão mais ampla sobre a modernização da regulação e a necessidade de reforçar a segurança jurídica no sistema financeiro nacional.

FGC: uma ajuda na supervisão do sistema financeiro

Rubens Sardenberg expressou sua convicção de que o FGC tem o potencial para um papel ampliado. Segundo ele, a qualidade técnica e a expertise do Fundo Garantidor de Créditos seriam um reforço bem-vindo para o Banco Central. “Acho que o FGC tem uma expertise, tem uma qualidade técnica excepcional, e, neste mundo hoje tão complicado, quem sabe possa ser uma ajuda nessa questão da supervisão ao Banco Central”, declarou Sardenberg.

A defesa dessa colaboração surge em um cenário de rápida evolução do mercado, onde a diversificação dos produtos e serviços financeiros exige uma supervisão mais robusta e adaptada. A Febraban vê no FGC um parceiro estratégico para esse desafio.

Revisão do perímetro regulatório e novos agentes de crédito

Antes de sugerir o novo papel para o FGC, Sardenberg ressaltou a importância de uma revisão do perímetro regulatório. Ele citou a chegada de novos agentes de crédito, como os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), que trazem complexidade adicional ao cenário de supervisão.

Para o diretor da Febraban, cabe ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) discutir a melhor forma de ampliar a supervisão sobre essas novas modalidades, garantindo que não haja sobreposição de competências entre os órgãos. “Como hoje a questão do crédito está muito difundida, você tem novos players, novos agentes, novas modalidades de crédito, tem a discussão dos FDICs e tal. Claro que, preservando toda a importância da CVM, mas a gente tem que olhar do ponto de vista da questão do Banco Central, como é que ele vai, inclusive ele, CVM, como é que vão, nessa conversa, contemplar essa questão”, explicou Sardenberg.

PL 281 e segurança jurídica para o setor bancário

Sardenberg também destacou a urgência do avanço do Projeto de Lei 281, que tramita há quase 20 anos no Congresso Nacional. Esta proposta visa modernizar o processo de resolução bancária no país e é vista como crucial para trazer mais segurança jurídica tanto para o Banco Central quanto para os agentes de mercado em processos de intervenção em instituições financeiras.

“A gente sabe que, em pedaço, parte de problemas, parte de atrasos, decorrem de uma insegurança jurídica importante, que atinge, inclusive, os reguladores. E o projeto, o PL 281, melhoraria muito isso”, afirmou o diretor. Ele mencionou ainda o Fórum dos Depositantes, criado pelo BC, como um espaço vital para discussões sobre essas propostas, reunindo entidades como Febraban, Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) e Zetta.

A Febraban também defende que qualquer alteração nas regras de garantia de depósitos seja implementada de forma gradual, a fim de preservar a proteção que sustenta a confiança da população no sistema financeiro.

FGC avalia a expansão de suas funções

Questionado indiretamente sobre a sugestão da Febraban, o diretor-presidente do FGC, Daniel Lima, enfatizou que a atuação da entidade é estritamente amparada pelo seu estatuto. Ele indicou que qualquer ampliação de funções dependerá de um aprofundado trabalho técnico.

Lima ressaltou que, por essa razão, algumas decisões sobre novas atribuições podem levar mais tempo para serem concretizadas. “A nossa atuação é baseada no nosso estatuto. Ele é claro e a gente faz um trabalho técnico. E a gente vai continuar desempenhando esse trabalho de forma técnica”, declarou o diretor-presidente do FGC.

Perguntas Frequentes

Qual foi a proposta da Febraban ao FGC?

A Febraban, através de Rubens Sardenberg, propôs que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) colabore diretamente com o Banco Central (BC) na supervisão das instituições financeiras, aproveitando sua expertise de três décadas.

Por que a Febraban sugere que o FGC ajude o Banco Central?

A Febraban argumenta que a experiência e a qualidade técnica do FGC seriam cruciais para o Banco Central enfrentar a crescente complexidade do setor financeiro, impulsionada por novos modelos de negócio e a chegada de novos agentes de crédito, como os FIDCs.

O que é o PL 281 e qual sua relevância nesta discussão?

O PL 281 é um Projeto de Lei que busca modernizar o processo de resolução bancária no Brasil. A Febraban defende seu avanço, pois traria mais segurança jurídica ao Banco Central e aos agentes de mercado em processos de intervenção, sendo parte do esforço para fortalecer o sistema financeiro.

Qual a posição do FGC sobre a possível ampliação de suas funções?

O diretor-presidente do FGC, Daniel Lima, afirmou que a atuação do fundo é guiada por seu estatuto e baseada em trabalho técnico. Ele indicou que qualquer ampliação de funções exigiria um estudo aprofundado e que essas decisões podem levar tempo para serem implementadas.