FGTS para Santas Casas é prorrogado até 2030
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que estende por mais cinco anos o financiamento com recursos do FGTS. O prazo anterior terminaria em 2026, mas agora as entidades terão acesso aos fundos até 31/12/2030.
Aprrovado também foi a possibilidade de uso desse crédito por instituições sem fins lucrativos que atendam ao SUS. Essa linha, na prática, diminuirá encargos financeiros para os hospitais filantrópicos. Relator Nelsinho Trad destaca o papel essencial dessas instituições no sistema de saúde.
Faq do FGTS para Santas Casas
Quais são as instituições que podem aderir ao financiamento?
Institutos, hospitais e clínicas filantrópicos com sede no Brasil ficam aptos ao recebimento.
A prorrogação muda o valor do saldo FGTS para os trabalhadores?
Não. A medida impactará principalmente a prestação de serviços essenciais, preservando o atendimento médico e hospitalar à população.