A proposta que reduz a jornada máxima para 40 horas semanais, com dois dias de folga garantidos, segue para a CCJ sob relatoria do senador Omar Aziz.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deu um passo significativo para a tramitação de uma proposta de grande impacto nos direitos trabalhistas. Na tarde da última sexta-feira (21), Alcolumbre encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.
A PEC, se aprovada, redefine a carga horária máxima de trabalho no país para 40 horas semanais. Além disso, a emenda constitucional garante dois dias de repouso semanal remunerado aos trabalhadores, assegurando que não haverá redução salarial em decorrência da mudança na jornada.
A iniciativa de Alcolumbre vem após sinalizações dadas na semana passada, quando o presidente do Senado indicou que destravaria o andamento da matéria na Casa. Essas conversas teriam ocorrido com o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio.
Caminho da PEC do Fim da Escala 6x1 no Senado
Com o despacho de Davi Alcolumbre, a PEC do fim da escala 6x1 inicia sua jornada no Senado Federal. O próximo estágio crucial é a avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da matéria. Ele será responsável por analisar a constitucionalidade e a juridicidade da proposta.
Após a análise e eventual aprovação na CCJ, a PEC será encaminhada para votação no Plenário do Senado. Para ser definitivamente aprovada, a proposta precisa conquistar o apoio de três quintos dos senadores, o que equivale a um mínimo de 49 votos, em dois turnos de votação. Somente depois de cumpridas todas essas etapas, a emenda é promulgada em uma sessão solene do Congresso Nacional.
Impacto da Redução da Jornada de Trabalho Semanal
A proposta de emenda constitucional representa uma mudança significativa nas relações de trabalho no Brasil. A principal alteração é a redução da carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais, um pleito antigo de diversas categorias. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece 44 horas semanais.
Além da jornada reduzida, a PEC garante formalmente dois dias de repouso semanal remunerado para todos os trabalhadores, sem qualquer tipo de corte salarial. Essa medida busca proporcionar melhor qualidade de vida, tempo para lazer, descanso e capacitação, impactando diretamente o bem-estar dos brasileiros.
Outra PEC Relevante Enviada à CCJ: Segurança Pública
Junto com a proposta sobre a jornada de trabalho, Davi Alcolumbre também encaminhou para a CCJ do Senado a PEC da Segurança Pública (18/2025). Esta matéria ficará sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e também representa um avanço importante para a reorganização do setor no país.
A PEC da Segurança Pública, já aprovada pelos deputados federais em março, reorganiza o sistema nacional de segurança. Entre suas principais medidas está a destinação de uma parte da arrecadação das apostas esportivas para os fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário, visando fortalecer o financiamento dessas áreas cruciais.
Perguntas Frequentes
Quem é Davi Alcolumbre e qual o papel dele na PEC 6x1?
Davi Alcolumbre é o atual presidente do Senado Federal. Seu papel foi crucial ao destravar o andamento da PEC que propõe o fim da escala 6x1, enviando a matéria para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O que muda com o fim da escala 6x1 e a jornada de 40 horas semanais?
Com o fim da escala 6x1 e a implementação da jornada de 40 horas semanais, os trabalhadores teriam a carga horária máxima reduzida e passariam a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sem que haja redução de seus salários. Atualmente, a carga máxima é de 44 horas.
Qual o próximo passo para a aprovação da PEC no Senado?
Após ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC será analisada pelo relator, senador Omar Aziz. Se aprovada na CCJ, ela segue para o Plenário do Senado, onde precisará do apoio de, no mínimo, 49 senadores em dois turnos de votação para ser promulgada.
O que é a PEC da Segurança Pública 18/2025?
A PEC da Segurança Pública (18/2025) é uma Proposta de Emenda à Constituição que visa reorganizar o sistema de segurança no Brasil. Ela prevê, entre outras medidas, a destinação parcial da arrecadação de apostas esportivas para os fundos nacionais de segurança pública e penitenciário.