O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer sobre a arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que, neste momento processual, o caso não indica a concretude de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela da prisão domiciliar[1][2].
Em sua manifestação, Gonet destacou que o episódio está em estágio inicial de esclarecimentos e que é preciso aguardar o fim das investigações conduzidas pela Polícia Civil do Distrito Federal para formar um juízo final e mais abrangente sobre os fatos[1][6]. O procurador rejeitou a tese de que a apreensão da pistola justificaria, imediatamente, a revogação do benefício humanitário da prisão domiciliar[3].
O parecer da PGR foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, na quarta-feira (24), com prazo de 48 horas para entrega[1]. Na terça-feira (23), Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil e confirmou que é proprietário do armamento, alegando que precisava da arma por ter três mulheres em casa e não podia ficar desarmado[1].
Moraes, no entanto, alertou que a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem pode constituir falta grave conforme a Lei de Execução Penal (LEP), o que poderia impactar a renovação da prisão domiciliar, cujo prazo de 90 dias se encerrava nesta quinta-feira (25)[1]. O caso surgiu após um segurança de Bolsonaro ser parado em blitz em Brasília com a arma do ex-presidente, que, segundo o militar, seria levada para conserto[1].
Moraes cobrou explicações sobre a solicitação do reparo "às vésperas do encerramento do período de 90 dias da domiciliar" e aguardará a manifestação da defesa de Bolsonaro antes de decidir sobre o futuro da prisão do ex-presidente[1].