A decisão do presidente Abelardo de la Espriella elimina noticiários das Emissoras da Paz, essenciais para comunidades afetadas por conflitos e previstas no Acordo de 2016.

O governo da Colômbia, sob a liderança do presidente Abelardo de la Espriella, anunciou o fim das atividades jornalísticas nas mídias públicas do país. A medida, que inclui o encerramento dos noticiários das 20 Emissoras da Paz, gerou um debate intenso sobre o acesso à informação e a pluralidade da mídia na nação sul-americana.

As Emissoras da Paz são veículos de comunicação previstos no Acordo de Paz de 2016, firmado entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Elas tinham como missão promover a informação e a educação em regiões historicamente impactadas por mais de meio século de conflitos armados internos.

Em substituição aos noticiários, o governo de Espriella implementou uma programação exclusivamente musical, centralizada a partir de Bogotá. Organizações defensoras da liberdade de expressão e de imprensa reagiram duramente, alegando que a decisão prejudica significativamente o acesso à informação local de diversas comunidades.

Fim do jornalismo e o Acordo de Paz da Colômbia

O ponto 6.5 do Acordo de Paz da Colômbia estabelece que as Emissoras da Paz deveriam informar sobre o progresso da implementação do tratado, incentivar a convivência pacífica e oferecer espaços de informação às populações atingidas pelos conflitos. Com a nova diretriz, essa função primordial é alterada.

A mudança de programação, que agora foca apenas em música, é vista por críticos como um retrocesso nas garantias de informação para comunidades rurais, indígenas, afrodescendentes e camponesas. Elas, muitas vezes, dependem dessas rádios como sua principal, ou única, fonte de notícias locais e de interesse público.

Justificativa do governo colombiano para a mudança

O Ministério da Tecnologia, Inovação e Comunicações da Colômbia defende que a medida visa uma “transformação integral do Sistema de Mídias Públicas”. O objetivo seria “recuperar” o caráter “público, plural e independente” do sistema, que, segundo o governo, havia se desviado de sua função original.

Crítico do Acordo de Paz de 2016, o governo Espriella acusou os noticiários das emissoras de funcionarem como um “aparato de propaganda” a serviço de “interesses particulares ou políticos”. Em nota, o ministério afirmou que “a entidade será um Sistema de Mídia Pública, não um instrumento político”, destacando ainda que o jornalismo consumia “aproximadamente 90% dos recursos e do pessoal disponível” da empresa Inravisón, responsável pela administração do sistema.

Críticas e alertas de entidades sobre o acesso à informação

A Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP), a Missão de Observação Eleitoral (MOE) e a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) uniram-se para rejeitar publicamente a decisão do governo. Em um comunicado conjunto, as entidades alertaram que a medida restringe o acesso de comunidades inteiras a informações cruciais sobre seus próprios territórios.

O comunicado sublinhou que “as rádios comunitárias são a principal — ou até mesmo a única — fonte de informações locais e notícias de interesse público”. Conforme as organizações, essas emissoras beneficiam mais de 463 mil pessoas em áreas remotas, evidenciando o impacto da decisão, que “desconsidera” a natureza específica das rádios da paz e sua criação para operar em regiões sensíveis ao conflito.

Impacto na pluralidade da mídia e o cenário regional

Embora anunciada como transitória, a decisão do governo Abelardo de la Espriella ecoa políticas observadas em outros países da América Latina, como a Argentina. Em 2024, o governo de Javier Milei fechou a Agência Telám, o principal veículo da mídia pública argentina, em uma ação semelhante.

A medida colombiana tem o potencial de limitar ainda mais a pluralidade da mídia no país, onde o ecossistema é dominado por três grandes conglomerados empresariais. Segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a Colômbia enfrenta um cenário desafiador, com “60% do país sem cobertura midiática local”, tornando as rádios públicas ainda mais vitais.

Perguntas Frequentes

O que são as Emissoras da Paz na Colômbia?

As Emissoras da Paz são 20 rádios públicas na Colômbia, criadas pelo Acordo de Paz de 2016 com as Farc. Elas tinham como objetivo divulgar a implementação do acordo, promover a convivência e fornecer informações locais a comunidades impactadas por décadas de conflito armado.

Por que o governo Abelardo Espriella encerrou o jornalismo dessas rádios?

O governo alegou que o jornalismo das Emissoras da Paz funcionava como "aparato de propaganda" e buscava uma "transformação integral do Sistema de Mídias Públicas" para garantir seu caráter "público, plural e independente