Novas regras do Governo Federal, lideradas pelo ministro Dario Durigan e Receita Federal, apertam o controle sobre bets ilegais e regulamentadas.

O Governo Federal intensificou suas ações contra as casas de apostas online, conhecidas como bets, após estimar que causam perdas econômicas e sociais de R$ 38,8 bilhões anuais ao Brasil. As medidas, que começaram a ser implementadas desde o fim de 2025, ganharam fôlego especialmente a partir de maio deste ano, visando tanto plataformas ilegais quanto a regulamentação das autorizadas.

Uma das iniciativas pioneiras foi o lançamento, em 10 de dezembro de 2025, de uma ferramenta de autobloqueio que permite aos cidadãos desativar o acesso a todos os sites de apostas simultaneamente. Quase 700 mil pessoas já se autoexcluíram por meio desta plataforma, que também servirá como base de dados para estudos do Ministério da Saúde sobre o tema.

A ofensiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Dario Durigan, inclui o bloqueio de recursos financeiros de operadores irregulares, penalização de influenciadores que divulgam bets ilegais e a imposição de alertas de saúde para as empresas autorizadas, conforme informação divulgada por Metrópoles – Brasil.

Bloqueio de recursos de bets ilegais: um passo a passo do governo

Para coibir a operação de casas de apostas ilegais, que representam entre 41% e 51% do total no país, o governo federal estabeleceu um rigoroso processo de bloqueio de recursos. Na primeira fase, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) identifica o operador irregular, notifica a instituição financeira envolvida e avisa o Banco Central.

A instituição financeira tem até 24 horas para bloquear a conta e comunicar o titular dos recursos. Em seguida, deve retornar as informações do bloqueio à SPA em até 48 horas. Na segunda fase, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) instaura um processo administrativo preparatório, concedendo 15 dias para os interessados apresentarem provas da licitude dos recursos.

Após o prazo, há mais 15 dias para recurso sobre a decisão da Senasp. Os valores bloqueados são deduzidos para ressarcir apostadores com créditos reconhecidos, além de cobrir créditos tributários e multas, com o saldo remanescente destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Por fim, na terceira fase, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) encaminha os autos à Advocacia-Geral da União (AGU) para ajuizar a ação com pedido de perdimento, e as informações ao Ministério Público para apuração de crimes.

Tolerância zero: Ministros Durigan e Barreirinhas contra a ilegalidade

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem defendido uma postura de “tolerância zero com bets ilegais e com os jogos irresponsáveis”. Em suas palavras, isso “não é nem debate. Isso é, inclusive, assunto de polícia”. A medida mais recente, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no último dia 25 de junho, permite o bloqueio preventivo de contas e impedimento de transações financeiras de empresas que exploram apostas sem autorização, com bancos sujeitos a penalidades se não agirem em 24 horas.

A ofensiva também se estende aos parceiros das bets. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou no último dia 19 de junho que influenciadores que fizerem propaganda de casas de apostas ilegais serão obrigados a pagar impostos, como o Imposto de Renda e o PIS/Cofins. “É justo”, declarou Barreirinhas, sinalizando um cerco abrangente que visa responsabilizar todos os elos da cadeia de operação ilegal.

Impacto social e econômico das bets: R$ 38,8 bilhões em perdas anuais

Os números oficiais da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) revelam um cenário preocupante para o Brasil. Com 27 milhões de apostadores, reportados por 85 empresas autorizadas, as perdas econômicas e sociais decorrentes dos jogos online somam R$ 38,8 bilhões por ano. Esses dados são referentes a 2025, um ano após a regulamentação das bets em 2023.

A arrecadação com as bets em 2025, por outro lado, atingiu R$ 9,95 bilhões. Essa significativa diferença entre o custo e a arrecadação evidencia o impacto negativo do setor para o país, reforçando a necessidade das medidas federais para mitigar os prejuízos e promover um ambiente de jogos mais seguro e regulamentado, combatendo a clandestinidade.

Autoexclusão e alertas: Proteção aos apostadores no foco federal

Além das ações de combate às bets ilegais, o governo federal tem implementado políticas voltadas para a proteção dos apostadores e a prevenção do vício em jogos. A Plataforma Centralizada de Autoexclusão, lançada em 2025, já permitiu que quase 700 mil pessoas se autobloqueassem de todos os sites de apostas, oferecendo um importante mecanismo de controle individual.

Durante o estabelecimento das diretrizes do programa Novo Desenrola Brasil, o Desenrola 2.0, foi determinado que indivíduos que renegociassem dívidas por meio da iniciativa seriam impedidos de realizar jogos de azar digitais por um período de 12 meses. Mais recentemente, no último dia 26 de junho, o ministro Dario Durigan adiantou que o governo obrigará as casas de apostas autorizadas a exibir um alerta sobre os males que os jogos podem causar à saúde e ao bolso dos brasileiros, reforçando o compromisso com a saúde pública.

Perguntas Frequentes

O que é a Plataforma Centralizada de Autoexclusão de apostas?

É uma ferramenta lançada pelo Governo Federal em 10 de dezembro de 2025 que permite aos cidadãos bloquear, de uma só vez, todos os sites de apostas online. Ela já teve quase 700 mil adesões e serve também como base de dados para estudos do Ministério da Saúde.

Como o Governo Federal pretende bloquear os recursos financeiros de bets ilegais?

O processo envolve três fases, começando com a identificação do operador irregular pela SPA, notificação de bancos e Banco Central, bloqueio de contas em até 24 horas, e instauração de processo administrativo pela Senasp para eventual perdimento dos valores. O saldo é destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Qual o prejuízo anual do Brasil com as casas de apostas online?

Conforme dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) referentes a 2025, as perdas econômicas e sociais para o Brasil com os jogos online somam R$ 38,8 bilhões por ano.

Influenciadores que divulgam bets ilegais serão taxados?

Sim, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que influenciadores que fizerem propaganda de casas de apostas ilegais serão obrigados a pagar Imposto de Renda, PIS/Cofins, além de estarem sujeitos a sanções administrativas da SPA.