Secretaria de Prêmios e Apostas e Receita Federal dão prazo até o fim do mês para adequação
O governo federal alertou fintechs envolvidas no intermediário de apostas sem autorização, notificando 37 delas. As empresas agora têm um prazo definido: até agosto para se adequarem ao novo decreto. Conforme informação divulgada por Metrópoles – Negócios.
Quem e o quê?
A Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Economia, junto com a Receita Federal do Brasil, estão na lista de órgãos responsáveis pela notificação. Três organizações financeiras lideraram as notificações: PagSeguro, NuBank e Nubank.
Quando?
O prazo final foi definido para o fim deste mês (agosto). As fintechs têm uma chance de adequação e evitar multas. O novo decreto visa combater a prática ilegal de apostas no país, restringindo transações com empresas não autorizadas.
Como?
A notificação foi enviada recentemente, trazendo um risco significativo para as fintechs atuando em apostas ilegais. Sem a adequação dentro do prazo, podem enfrentar sanções e restrições de operações bancárias.
Perguntas Frequentes
As fintechs notificadas terão problemas se não se adequarem?
Sim, caso as fintechs não adequem seus serviços dentro do prazo estipulado pela nova regulamentação, poderão enfrentar multas e perdas significativas de operações bancárias.
Quais são os principais riscos para as fintechs?
O principal risco é a suspensão das transações financeiras, o que prejudicaria não só as empresas notificadas mas a todos os clientes afetados por essas atividades ilegais.
Há uma lista de fintechs envolvidas?
Agora não há divulgação oficial da Receita Federal sobre qual lista será utilizada para apurações. No entanto, as três maiores fintechs estão na lista: PagSeguro, NuBank e Nubank.