O governo federal do Brasil decidiu intensificar a fiscalização e impor novas restrições à publicidade de apostas esportivas, conhecidas como bets, durante a Copa do Mundo de 2026. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que revelou a intenção de utilizar uma Medida Provisória para limitar a propaganda de apostas especificamente na segunda fase da competição[2].
De acordo com a Fazenda, será criada uma força-tarefa em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) para retirar informações protegidas por sigilo de processos já concluídos e divulgar os documentos à sociedade, permitindo o acesso às análises sobre pedidos de autorização das empresas[2]. O ministério também reforçou que enviou orientações às empresas autorizadas para que observem rigorosamente as normas estabelecidas[2].
Esta decisão federal segue o avanço de medidas no Senado, onde a Comissão de Esporte aprovou um projeto de lei (PL) que proíbe empresas que não patrocinam clubes de exibirem suas marcas em estádios e proíbe o uso de imagens de atletas, artistas e influenciadores em peças publicitárias[1]. O projeto também estabelece restrições aos horários de veiculação das peças publicitárias[1]. Enquanto o mercado das bets reage com preocupação a essas limitações, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) já abriu apuração sobre publicidade exibida por veículos como a CazéTV durante os jogos[3][4].
Fonte: Brasil de Fato – Política.