O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) abriu um crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União, com o objetivo de reforçar as dotações de diversos órgãos do Poder Executivo federal. A medida, formalizada pela Portaria GM/MPO nº 246/2026 e publicada nesta segunda-feira (22), concentra a maior parte dos recursos — R$ 20 bilhões — no financiamento de operações de crédito do programa Minha Casa, Minha Vida, visando ampliar o atendimento habitacional no país[1][7].
A viabilização financeira deste montante ocorre principalmente pela incorporação do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, que soma R$ 20 bilhões e deriva da capitalização e destinações do Fundo Social[1]. Os restantes R$ 503,3 milhões serão obtidos através da anulação de dotações orçamentárias previamente previstas[1].
Distribuição dos recursos para outras áreas
Além do reforço ao programa habitacional, o crédito suplementar contempla investimentos em outras frentes da administração pública, conforme detalhado no texto oficial[1]:
- R$ 205,6 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional, voltados à administração do sistema prisional e transferências para aprimoramento das instalações[1];
- R$ 56,3 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, com foco no fomento ao setor agropecuário[1];
- R$ 45 milhões para o Banco Central, destinados à formulação da política monetária e supervisão do sistema financeiro[1];
- R$ 40 milhões para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para ações de recuperação de créditos e representação judicial[1];
- R$ 7 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública, voltados a políticas de prevenção e enfrentamento à criminalidade[1].
Outros órgãos, incluindo a Presidência da República e diversas autarquias, receberam valores menores. Para viabilizar parte do crédito, o governo cancelou dotações em diferentes áreas da administração, equilibrando a nova distribuição de recursos[1].