O governo federal estuda elevar o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para a faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, conforme anunciado nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A proposta, que deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo recompor a inflação acumulada em quase uma década sem reajustes no limite do MEI[1][2].
A mudança será implementada de forma escalonada entre 2027 e 2028, evitando impactos bruscos nas contas públicas. Segundo Moretti, o teto está estagnado desde 2018 e a atualização para R$ 130 mil–R$ 140 mil representa a reposição inflacionária necessária, sempre com responsabilidade fiscal[1][2].
Entre as medidas previstas, os microempreendedores que hoje podem contratar um funcionário passarão a ter permissão legal para registrar até dois empregados simultaneamente[1][2]. A proposta também pode criar uma faixa intermediária de contribuição para MEIs que faturam entre R$ 81 mil e R$ 140 mil, com alíquota de 8% sobre o salário mínimo mensal, enquanto os que permanecem no limite atual continuarão pagando 5%[6][7].
Estima-se que cerca de 15 milhões de pessoas possam ser beneficiadas pela medida, que avança em comissões do Senado e da Câmara e já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) como parte do projeto conhecido como “Super MEI”[2][6]. O impacto fiscal estimado do novo teto do MEI é de R$ 2 bilhões por ano, segundo o ministro Bruno Moretti[1].
Informações originais da Agência Brasil - Economia.