Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou que fará uma reunião com a Frente Parlamentar de Agricultura (FPA) e com representante do Ministério da Fazenda na próxima terça-feira (7/7) para discutir o Projeto de Lei (PL) que renegocia dívidas rurais, aprovado pelo Senado em 10 de junho[1]. A medida cria uma linha especial de refinanciamento com carência, juros reduzidos e prazo alongado para produtores afetados por intempéries climáticas e perdas produtivas[1][2].
Em comunicado no X, Motta destacou o compromisso com a responsabilidade fiscal, mas enfatizou a necessidade de atender os produtores que foram impactados por eventos climáticos[1]. O impacto fiscal da renegociação é estimado em R$ 140 bilhões em 10 anos, sendo parte de um pacote de pautas-bomba com impactos bilionários que tramitam no Congresso Nacional[1].
O texto do PL 5.122/2023, que retorna à Câmara após alterações no Senado, prevê juros diferenciados por perfil: 3,5% ao ano para agricultura familiar e pequenos produtores, 5,5% ao ano para médios produtores e 7,5% ao ano para demais categorias[1][2]. O prazo de pagamento pode chegar a 10 anos, acrescidos de 3 anos de carência, e o crédito serve para quitar dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratadas até 31 de dezembro de 2025, com limites de R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por associação ou cooperativa[1][2].
Motta sinalizou que a discussão do PL das dívidas rurais pode ficar para após o recesso legislativo, enquanto prioriza a pauta dos combustíveis, que revisa a subvenção da gasolina e deve ser debatida nos próximos dias para garantir diferencial em relação ao etanol[1]. O agro pressiona a Câmara por avanço imediato no projeto, que já foi aprovado pelo Senado e agora precisa de análise das mudanças na Câmara[1][4].
Os recursos para viabilizar a renegociação poderão ser obtidos com parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes autorizadas, e as operações poderão ser realizadas pelo BNDES e outros bancos e cooperativas de crédito[1][4]. A proposta também autoriza instituições financeiras a prorrogarem por 180 dias os vencimentos de parcelas de principal e juros das operações abrangidas[1].