Um juiz federal dos Estados Unidos determinou que o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) não pode efetuar prisões de migrantes dentro de tribunais de imigração, estendendo essa proibição para todo o território nacional[1]. A decisão, anunciada na terça-feira pelo juiz P. Casey Pitts, do Distrito Norte da Califórnia, representa um rude golpe para a política de deportações em massa do Presidente Donald Trump[1].
Pitts estendeu a todo o país uma ordem emitida em dezembro que proíbe agentes do ICE e do Departamento de Justiça de esperarem nos corredores dos tribunais para deter imigrantes que perdem seus processos de asilo[1]. O juiz concluiu que as políticas contestadas são "arbitrárias e caprichosas", pois as autoridades "não apresentaram justificações fundamentadas para as suas ações"[1]. A decisão também proíbe o ICE de manter imigrantes em centros de detenção por períodos prolongados[1].
Desde o retorno de Trump à Casa Branca, agentes de Segurança Interna adotaram a tática de esperar do lado de fora dos tribunais e deter pessoas quando elas saem de suas audiências de asilo[1]. Faltar a uma audiência de imigração é crime em alguns casos e pode implicar risco de deportação, o que deixa muitos sem outra opção a não ser comparecer e enfrentar a prisão[1].
James Percival, assessor do Departamento de Segurança Interna, criticou a decisão como "ativismo judicial descarado a serviço de uma agenda antiamericana e de fronteiras abertas"[1]. Ele argumentou que estrangeiros com ordem de deportação emitida por juiz de imigração deveriam ser tratados como réus condenados por crime[1]. Trump tem posto à prova os limites do Poder Executivo para endurecer medidas contra estrangeiros em situação irregular, alegando que os EUA estão sendo invadidos por criminosos[1].
A decisão de Pitts, nomeado pelo ex-Presidente democrata Joe Biden (2021-2025), representa um marco importante na contestação judicial das políticas migratórias do governo Trump[1].