Medidas como o Programa Seu Voto Importa e novas tecnologias nas urnas buscam ampliar a autonomia de quase 2 milhões de brasileiros no pleito.

Para garantir que o direito ao voto seja exercido por todos os cidadãos com autonomia e dignidade, a Justiça Eleitoral (JE) implementou um conjunto de iniciativas focadas na acessibilidade. As medidas visam atender o crescente número de eleitores com deficiência física ou dificuldades de locomoção em todo o país.

Entre as principais ações estão o transporte especial gratuito para o dia da eleição, o aprimoramento das urnas eletrônicas com novas tecnologias e a ampliação de recursos como intérpretes de Libras. O objetivo é remover barreiras e assegurar a participação plena de milhões de brasileiros no processo democrático.

Este esforço de inclusão reflete um aumento significativo no eleitorado com deficiência, que saltou de 141.690 em 2010 para atuais 1.970.165, um crescimento de quase 14 vezes em 16 anos, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Transporte Gratuito para o Voto Acessível

Uma das iniciativas mais aguardadas é o Programa Seu Voto Importa, instituído em fevereiro de 2026 pela Resolução 23.753. Ele prevê o transporte especial e gratuito para eleitores que enfrentam dificuldades para chegar aos locais de votação devido a alguma deficiência ou mobilidade reduzida.

O serviço será viabilizado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em suas respectivas unidades federativas, por meio de acordos de cooperação técnica. Para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, os interessados têm até o dia 14 de setembro para formalizar o pedido.

A solicitação pode ser feita presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento informados no site do TRE responsável pelo local de votação. É necessário que o próprio eleitor ou seu procurador legal, curador ou apoiador apresente uma autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou dificuldade de locomoção.

O TRE de São Paulo, por exemplo, informou que o serviço estará disponível em mais de 300 cidades do estado. Além das pessoas com deficiência, o transporte contempla idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas, ampliando o alcance da iniciativa.

Urnas Eletrônicas com Mais Acessibilidade e Inovação

As urnas eletrônicas também receberam aprimoramentos significativos para facilitar o processo de votação. De acordo com o TSE, uma nova fonte tipográfica, a Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, foi incorporada para melhorar a leitura por pessoas com deficiência visual.

Outra novidade é a inclusão de uma barra de progresso fixa na parte superior da tela. Esse recurso tem como objetivo orientar o eleitor em todas as etapas da votação, tornando o processo mais intuitivo e amigável.

Ampliação de Recursos de Apoio para Eleitores PCD

Recursos de acessibilidade que já eram utilizados pela Justiça Eleitoral foram expandidos. É o caso dos intérpretes de Libras, que agora não apenas informam o cargo em votação, mas também indicam situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda, oferecendo uma compreensão mais completa.

Além disso, as iniciativas incluem o livre ingresso e a permanência de cães-guia nos locais de votação, garantindo o apoio necessário aos eleitores com deficiência visual. O treinamento dos mesários também foi intensificado, com foco em assegurar atendimento preferencial a grupos específicos, como as pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Compromisso com a Cidadania Plena

William Akerman, Diretor de Assuntos Estratégicos do TSE e defensor público do Rio de Janeiro, enfatizou a importância dessas medidas. "Assegurar condições para que todas as pessoas possam exercer em igualdade de condições seus direitos políticos de forma plena está no centro da missão da Justiça Eleitoral", afirmou em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Akerman ressaltou que a acessibilidade eleitoral vai além de simplesmente permitir a chegada à sessão. "Quando falamos sobre acessibilidade eleitoral não estamos falando apenas de permitir que uma pessoa chegue à sessão eleitoral", disse ele, destacando que um simples degrau pode se tornar uma barreira significativa para o exercício da cidadania.

Perguntas Frequentes

Quem tem direito ao transporte gratuito para votar?

O transporte especial gratuito é destinado a eleitores com deficiência, dificuldade de locomoção, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, mediante pedido prévio à Justiça Eleitoral.

Qual o prazo para solicitar o transporte especial para as eleições?

Para o primeiro turno, em 4 de outubro, o prazo para solicitar o transporte gratuito vai até o dia 14 de setembro. O pedido pode ser feito presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais do TRE.

Quais as novidades nas urnas eletrônicas para pessoas com deficiência?

As urnas eletrônicas agora contam com a nova fonte Atkinson Hyperlegible para facilitar a leitura visual e uma barra de progresso fixa na tela para orientar o eleitor. Recursos como intérpretes de Libras também foram ampliados.

Como comprovar a deficiência para o serviço de transporte?

A comprovação da deficiência ou dificuldade de locomoção pode ser feita por meio de uma autodeclaração ou documentação específica, que deve ser apresentada no momento da solicitação do transporte no cartório eleitoral ou via TRE.