Uma juíza federal dos Estados Unidos, Indira Talwani, da Corte Distrital de Massachusetts, **bloqueou nesta quinta-feira (25/6)** a implementação de um decreto assinado pelo presidente Donald Trump que pretendia **endurecer as regras para o voto pelo correio**. Na decisão, a magistrada considerou **inconstitucionais trechos da medida** que ampliavam a atuação do governo federal sobre procedimentos eleitorais historicamente administrados pelos estados.
A decisão impede que a ordem executiva entre em vigor antes das **eleições de novembro**, que definirão o controle do Congresso americano. O processo foi movido por uma **coalizão de 23 estados e o Distrito de Columbia**, governados majoritariamente por democratas, que alegam que Trump **ultrapassou os limites do Poder Executivo** ao tentar modificar regras eleitorais sem autorização do Legislativo.
Assinado em março, o decreto determinava a criação de **listas federais de eleitores** e estabelecia que o Serviço Postal dos EUA (USPS) só entregasse cédulas de votação pelo correio a pessoas incluídas nessas listas. A medida também atribuía novas funções a órgãos federais na fiscalização e organização do processo eleitoral. Na decisão, Talwani afirmou que o presidente **não possui autoridade** para obrigar o Departamento de Segurança Interna (DHS) a elaborar uma lista nacional de eleitores aptos a votar nem para impor novas regras ao serviço postal.
Segundo a magistrada, a administração das eleições nos EUA é uma **atribuição historicamente dividida** entre governos estaduais e autoridades locais, conforme previsto na estrutura constitucional do país desde sua fundação, em 1789. A juíza também determinou que o governo apresente, até a próxima semana, um relatório com as medidas tomadas para cumprir a decisão judicial. A expectativa é que a administração Trump **recorra ao caso**, levando a instância para instâncias superiores e, eventualmente, para a **Suprema Corte dos EUA**.
Esta decisão ocorreu um dia após outro juiz federal, em Boston, bloquear permanentemente partes de um decreto anterior de Trump que previa a exigência de **comprovação de cidadania americana** para o registro eleitoral e restringia a contagem de votos enviados pelo correio após o dia da eleição. As medidas fazem parte de uma série de iniciativas de Trump relacionadas ao sistema eleitoral americano, baseadas em **alegações sem comprovação** de que sua derrota nas eleições de 2020 ocorreu por causa de fraudes em larga escala, embora autoridades eleitorais e tribunais tenham rejeitado repetidamente essas acusações.
Fonte original: Metrópoles – Mundo.