Ministro Kassio Mantém Ato contra Otoni por Ofensas a Moraes na Penteada do STF
A ação penal já entrou em fase de alegações finais. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques determinou o prosseguimento de uma ação penal contra o deputado federal Otoni de Paula (PSD-RJ) por ataques ao ministro Alexandre de Moraes.
O processo está na etapa de alegações finais. Kassio declarou extinta a punibilidade de Otoni pelo crime de difamação, mas manteve a tramitação por injúria e coação no curso do processo. O deputado virou réu em 2023 por declarações proferidas em 2020 — entre elas, chamou Moraes de “mil vezes canalha”, “cabeça de ovo” e “lixo”.
Otoni publicou uma retratação nas redes sociais na qual afirmou desejar “apagar” de sua vida a agressão a Moraes e “pedir desculpas, perdão, por esse comportamento”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou, então, afastar a possibilidade de punir o deputado por difamação, mas manteve a acusação pelos outros dois crimes. Além de acolher a sugestão da PGR, Kassio rejeitou um pedido da defesa para declarar a incompetência do STF no caso.
Em sua decisão, assinada em 26 de junho, o relator abriu um prazo de cinco dias para a Procuradoria encaminhar suas alegações finais. Na sequência, a defesa terá o mesmo prazo para se pronunciar. O julgamento da ação ainda não tem data para ocorrer.
Perguntas Frequentes
Otoni de Paula já retratou suas afirmações contra Moraes?
Sim, odeputado federal publicou uma retratação nas redes sociais pedindo desculpas a Moraes e se comprometendo em “apagar” seus comentários depreciativos.
Kassio Marques já manteve processos contra parlamentares com ofensas a ministros do STF?
Sim, Kassio Marques mantém vários processos no STF envolvendo parlamentares acusados de fazer comentários ofensivos ou agressivos em relação a membros do Judiciário brasileiro.