Decisão de Mendonça Reabre Caminho para Crivella no Senado pelo RJ
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar que redefine o futuro político do deputado federal e ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A decisão, proferida na última terça-feira, dia 30, suspende a inelegibilidade de oito anos imposta ao político, tornando-o apto a disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições de 2026.
A condenação anterior, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), havia tornado Crivella inelegível por entender que ele cometeu abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2020. Contudo, a medida cautelar de Mendonça impede que os efeitos dessa condenação prejudiquem a participação do parlamentar no pleito vindouro.
O ministro justificou sua decisão citando que, no âmbito criminal, houve votos pela rejeição da denúncia contra Crivella, e a manutenção da inabilitação causaria “danos irreversíveis” à sua capacidade eleitoral passiva, conforme informação divulgada por POLÍTICA.
Entenda a Argumentação de André Mendonça no TSE
Na sua decisão, o ministro André Mendonça ressaltou a importância de uma apreciação aprofundada do recurso de Crivella antes que se produzam efeitos potencialmente irreversíveis. Ele afirmou que, diante do “calendário eleitoral em curso” e da pendência de um julgamento definitivo, o parlamentar seria prejudicado se não pudesse participar do processo eleitoral.
Mendonça observou que, embora não se trate de transpor conclusões penais para a esfera eleitoral, a identidade substancial do acervo probatório e a severidade das sanções reforçam a plausibilidade para uma análise mais detalhada. A preocupação central foi evitar o impedimento ou comprometimento da participação de Crivella nos atos partidários de escolha de candidaturas e no registro junto à Justiça Eleitoral.
O ex-prefeito do Rio havia sido acusado de suposto recebimento de valores indevidos em contratos da gestão municipal. Contudo, a Corte Regional ainda não concluiu o recebimento ou não da denúncia criminal, o que foi um dos pontos cruciais considerados pelo ministro do TSE.
Marcelo Crivella: Trajetória Política e Retorno à Cena
Marcelo Crivella possui uma longa e diversificada carreira política. Atualmente deputado federal desde 2023, ele já ocupou a cadeira de prefeito do Rio de Janeiro entre 2017 e 2021. Sua experiência no Senado Federal não é nova, tendo cumprido mandatos entre 2003 e 2017. Além disso, foi ministro da Pesca no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), entre 2012 e 2014, demonstrando sua influência em diferentes esferas do poder.
A liminar de Mendonça representa um marco significativo em sua trajetória, permitindo que ele retome sua ambição de retornar ao Senado. A decisão ressalta a complexidade das intersecções entre o direito eleitoral e penal, e o papel das cortes superiores na salvaguarda dos direitos políticos.
Cenário da Disputa pelo Senado no Rio de Janeiro em 2026
Com a habilitação de Marcelo Crivella, a corrida pelo Senado no Rio de Janeiro para as eleições de 2026 se intensifica, somando pelo menos nove pré-candidatos. O ex-prefeito do Rio se junta a um elenco de nomes já articulados por diferentes blocos políticos, prometendo uma disputa acirrada por uma das vagas.
Pela chapa do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD), que é apontado como favorito para o governo do Estado, os nomes “oficiais” para o Senado são Benedita da Silva (PT) e Pedro Paulo (PSD). No mesmo campo, também se espera as candidaturas de Helena Vieira (PSDB) e Marcos Dias (Podemos). Já na coligação do deputado estadual Douglas Ruas, pré-candidato do PL a governador, o nome para substituir o ex-governador Cláudio Castro (PL), que está inelegível, ainda não foi definido, mas Márcio Canella (União Brasil) já é um dos cotados. Fora desses blocos principais, a vereadora Monica Benício (Psol) também se apresenta como pré-candidata. Até o momento, Crivella não se alinhou formalmente a nenhum dos dois blocos principais.
Perguntas Frequentes
O que significa a liminar concedida a Marcelo Crivella?
A liminar concedida pelo ministro André Mendonça, do TSE, suspende temporariamente a inelegibilidade de Marcelo Crivella por oito anos, permitindo que ele participe das eleições de 2026 para o Senado Federal pelo Rio de Janeiro.
Qual foi o motivo da inelegibilidade original de Crivella?
Marcelo Crivella foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2020, o que o tornava inelegível por oito anos.
Quais foram os argumentos de André Mendonça para a decisão?
André Mendonça argumentou que houve votos pela rejeição da denúncia criminal contra Crivella e que a manutenção da inelegibilidade causaria “danos irreversíveis” à sua capacidade eleitoral, considerando a pendência de julgamento definitivo e o calendário eleitoral.
Como a entrada de Crivella impacta a disputa pelo Senado no RJ em 2026?
A entrada de Marcelo Crivella na disputa aumenta o número de pré-candidatos ao Senado pelo Rio de Janeiro para mais de nove, intensificando a concorrência e redefinindo as estratégias dos demais blocos políticos, incluindo os ligados a Eduardo Paes e Douglas Ruas.