O vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), manifestou nesta quarta-feira (24/6) sua expectativa de que o "bom senso prevaleça" e que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogue a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em publicação no X, o petista questionou diretamente sobre a justiça de que Bolsonaro "continue cumprindo pena numa mansão de luxo depois de todos os crimes que ele cometeu". Lindbergh reforçou que já acionou Moraes por meio de uma representação, solicitada na última sexta-feira (19/6), para a revogação da medida.
O argumento central do deputado é que a escolta do ex-presidente impediu que ele fosse intimado por investigadores da 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte), que pretendiam informá-lo sobre o inquérito instaurado para apurar a apreensão de uma arma registrada em nome de Bolsonaro e localizada com um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma blitz.
Advogados do ex-presidente, ao contrário, alegam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não o incluiu na denúncia do inquérito que originou as medidas, focada em Eduardo Bolsonaro e na suposta coação no curso do processo. A defesa sustenta que, sem ação penal tramitando contra Bolsonaro, não há necessidade de medidas cautelares, pois ele não oferece risco de fuga ou descumprimento de cautelares[1].
Contudo, o ministro Alexandre de Moraes, em decisão anterior, manteve a prisão domiciliar por receio de fuga e de reiterado descumprimento das cautelares, considerando também a condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão e a necessidade de assegurar a ordem pública[2][6]. Ministros do STF avaliam como improvável a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro[5].
A prisão domiciliar temporária de Bolsonaro está perto do fim, e a defesa do ex-presidente já se prepara para uma nova disputa no Supremo, enquanto o prazo da medida de 90 dias será reavaliado em breve[7]. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) ouviu Bolsonaro nesta terça-feira (23/6) no âmbito do inquérito sobre a arma apreendida, com autorização de Moraes para audiência presencial no endereço onde ele cumpre a pena[4].