O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou um agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 26, para tentar reverter a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, que redistribuiu a relatoria da notícia-crime sobre o financiamento do filme Dark Horse ao ministro André Mendonça, por prevenção.
Lindbergh sustenta que não há demonstração concreta de conexão entre a apuração sobre o filme e outro procedimento sob a relatoria de Mendonça, que envolve o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Segundo a defesa, “a eventual existência de referência comum não transforma automaticamente o processo em prevento para toda e qualquer apuração posterior relacionada ao filme”[1].
O recurso argumenta que os dois casos tratam de objetos distintos: enquanto a investigação de Vorcaro foca vazamento de mensagens e custódia de dados, a notícia-crime do Dark Horse apura suposto financiamento da produção com recursos públicos e privados, uso de emendas parlamentares, subcontratações, possível lavagem de dinheiro e envio de recursos ao exterior[1].
Lindbergh pede que Fachin reconsidere a redistribuição. Caso o presidente do STF mantenha o entendimento, o deputado solicita que o agravo seja submetido ao colegiado do STF. Também requer que a Corte esclareça quais elementos objetivos justificam a prevenção e, se Mendonça permanecer como relator, que sejam compartilhadas informações com outros inquéritos sobre o tema, conduzidos por Alexandre de Moraes e Flávio Dino, para preservar a unidade das investigações[1].
Segundo a petição, “a anterioridade cronológica, isoladamente considerada, não basta para caracterizar prevenção”, sendo necessário haver “vínculo jurídico-processual qualificado entre os feitos”[1]. O deputado também pede que o STF considere, na análise da conexão, a existência de uma petição apresentada na ADPF 854, de relatoria do ministro Flávio Dino, que trata do suposto uso de emendas parlamentares para financiar o filme Dark Horse[1].
Fonte original: Carta Capital – Política.