O presidente Lula entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um projeto de lei complementar que amplia o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano[1][2]. A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, prevê ainda a possibilidade de contratação de até dois empregados, em vez de apenas um, fortalecendo a capacidade de crescimento dos microempreendedores individuais[1][3].
Atualmente, cerca de 13 milhões de profissionais no Brasil estão enquadrados como MEI, e o limite de faturamento de R$ 81 mil está defasado desde 2018[1][3]. O novo teto será implementado de forma gradual: em 2027, o limite passará para R$ 110 mil, e em 2028, chegará a R$ 140 mil[1][4].
Lula pediu a Motta que o projeto seja votado o mais rapidamente possível, para favorecer aqueles que mais precisam de crédito[1]. Motta afirmou que a medida terá ampla repercussão entre os trabalhadores e que representa uma construção coletiva com o Congresso[1][3].
O projeto cria uma faixa intermediária de contribuição para MEIs que faturam entre R$ 81 mil e R$ 140 mil, com alíquota de 8% sobre o salário mínimo mensal, enquanto os que faturam até R$ 81 mil manterão a alíquota de 5%[4][6]. A proposta também prevê atualização anual do limite com base no IPCA, evitando que a inflação force o empreendedor a sair do regime MEI prematuramente[6][8].
Segundo o governo, a medida corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios e incentiva a geração de empregos, garantindo mais condições para milhões de brasileiros crescerem com segurança e dignidade[1][3].