Argentina sob Milei: Projeto polêmico busca penalizar denúncias de violência de gênero, levantando temores da ONU e ativistas por direitos femininos.

Para “resolver” o grave problema da violência de gênero na Argentina, o governo de Javier Milei avança com um projeto de lei controverso, visando punir severamente vítimas que, supostamente, realizem falsas denúncias de agressão ou outros crimes de gênero. A proposta, que já tramita no Congresso argentino, gerou forte reação internacional.

A Organização das Nações Unidas (ONU) enviou um documento exclusivo à Casa Rosada, alertando para os riscos da medida. Se aprovada, a iniciativa criará um obstáculo adicional para que atos de violência sejam denunciados, abafando ainda mais a capacidade da Justiça de dar respostas efetivas, conforme informação divulgada por Carta Capital – Mundo.

Essa proposta, apelidada de “Lei da Mordaça”, não é um ato isolado. Desde sua posse, o presidente Milei tem promovido um desmonte sem precedentes nas estruturas do Estado destinadas a lidar com a violência de gênero e a proteção das mulheres no país.

Desmonte das Políticas de Gênero e Assistência às Vítimas

O governo libertário de Javier Milei tem implementado uma série de medidas que desmantelam a estrutura de apoio às vítimas de violência de gênero. Entre as ações mais criticadas estão a extinção do Ministério da Mulher, a redução da assistência às vítimas e o planejamento para retirar o crime de feminicídio do Código Penal, sob o argumento de que a lei atual “legaliza a ideia de que a vida de uma mulher vale mais que a de um homem”.

A ONU destaca outras medidas preocupantes, como o fechamento de 81 Centros de Acesso à Justiça pelo Ministério da Justiça. Houve também cortes de pessoal na linha direta 144 de assistência a vítimas, diminuição do acesso à Educação Sexual Abrangente nas escolas e centros de formação, e a redução drástica de verbas destinadas a políticas e programas de gênero, impactando inclusive a assistência a crianças vítimas indiretas de feminicídios.

O Risco das Falsas Denúncias e a Realidade da Violência contra Mulheres

O Projeto de Lei focado nas supostas falsas denúncias é uma das manobras mais perigosas, segundo Claudia Flores, presidente-relatora do Grupo de Trabalho Sobre a Discriminação Contra Mulheres e Meninas da ONU. A proposta visa silenciar quem ousa denunciar a violência masculina e abuso sexual, inclusive contra crianças, partindo da premissa de que “mulheres mentem”.

De acordo com o projeto, quem prestar falso testemunho enfrentaria uma pena de 3 a 6 anos de prisão, quando a suposta falsidade estiver relacionada a “crimes de violência de gênero, violência doméstica contra menores ou crimes contra a integridade sexual”. A punição se estende a testemunhas e peritos, um movimento que, segundo as Nações Unidas, foca em um problema insignificante diante da dimensão real da violência contra a mulher na Argentina. Estatísticas revelam que 45% das mulheres argentinas relatam ter sofrido algum tipo de violência de parceiro, e 77,3% delas não registraram queixa. Em 2024, houve 247 feminicídios, um a cada 36 horas, com 48% desses casos tendo histórico de violência anterior.

Alertas da ONU e o Impacto na Credibilidade das Vítimas

A ONU adverte que estudos disponíveis demonstram a inexistência de um problema estrutural de acusações falsas no contexto da violência de gênero, com levantamentos apontando que falsos testemunhos representam apenas 0,09% de todos os relatos. Se aprovada, a lei legitimaria a tese da “falsa acusação”, frequentemente usada por agressores para rejeitar denúncias.

O risco é que mulheres passem a ser denunciadas criminalmente mesmo em casos onde a condenação do agressor não ocorre por falta de provas suficientes ou erros processuais, e não por uma acusação falsa. A relatoria da ONU expressou preocupação de que a reforma do Código Penal possa ter um efeito inibidor sobre as denúncias, minando a credibilidade de mulheres e meninas que buscam proteção. A nova lei pode reforçar estereótipos sobre a desonestidade feminina, aumentar a discriminação e desencorajar vítimas e profissionais de denunciar.

As Consequências Legais e Sociais da 'Lei da Mordaça'

Em 8 de abril, a Comissão de Justiça e Assuntos Criminais do Senado argentino já recomendou a aprovação do Projeto de Lei. Especialistas afirmam que não há necessidade de elevar a pena para falsa notificação de crime, pois o Código Penal já prevê isso há mais de um século. A ameaça de processo criminal faria com que muitas vítimas optassem pelo silêncio, tornando a denúncia custosa e arriscada.

Outro conflito seria com a norma argentina que obriga professores, médicos e funcionários públicos a relatarem suspeitas de abuso ou violência contra crianças e adolescentes. O efeito geral seria uma diminuição das denúncias, maior impunidade e aumento do risco para mulheres e crianças. A ONU conclui que o projeto reforça estereótipos, aumenta a discriminação de gênero, o medo de represálias e exacerba a impunidade, intensificando o fardo das vítimas e corroendo a confiança pública no sistema de justiça.

Perguntas Frequentes

O que é a "Lei da Mordaça" proposta na Argentina?

A "Lei da Mordaça" é um projeto de lei do governo Milei na Argentina que busca penalizar severamente vítimas, testemunhas e peritos que prestarem supostas falsas denúncias em casos de violência de gênero, violência doméstica contra menores ou crimes sexuais, com penas de 3 a 6 anos de prisão.

Por que a ONU critica o projeto de Javier Milei sobre violência de gênero?

A Organização das Nações Unidas (ONU) critica o projeto por considerá-lo um obstáculo adicional para as denúncias de violência de gênero, temendo que ele silencie as vítimas, reforce estereótipos sobre a credibilidade das mulheres e aumente a impunidade, contrariando dados que mostram a baixa incidência de falsas denúncias.

Qual a situação da violência de gênero na Argentina atualmente?

Na Argentina, 45% das mulheres relatam ter sofrido algum tipo de violência de parceiro, e 77,3% delas não registram queixa. Em 2024, foram registrados 247 feminicídios, o que representa uma vítima fatal a cada 36 horas, evidenciando a gravidade do problema e a alta subnotificação.

Quais outras medidas de Milei impactam os direitos das mulheres na Argentina?

Desde sua posse, Javier Milei extinguiu o Ministério da Mulher, reduziu a assistência a vítimas por meio da linha 144, fechou 81 Centros de Acesso à Justiça, diminuiu o acesso à Educação Sexual Abrangente e planeja retirar o crime de feminicídio do Código Penal, desmantelando políticas públicas de gênero.

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