O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta sexta-feira, 26 de junho, que a execução das emendas parlamentares teve avanços importantes desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a mediar o diálogo entre o Executivo e o Legislativo no empenho desses recursos. Em entrevista ao programa "Bom dia, ministro", da EBC, Moretti destacou que a rastreabilidade e a transparência na execução das emendas foram as principais mudanças positivas observadas.
Uma das medidas implementadas foi a exigência de planos de trabalho para a execução das chamadas transferências especiais, mecanismo que esteve no centro dos debates sobre transparência dos recursos públicos. Segundo o ministro, também houve avanços na limitação do espaço das emendas dentro do Orçamento federal. O volume das emendas não impositivas foi reduzido de cerca de R$ 20 bilhões para aproximadamente R$ 12 bilhões, após negociações entre o Executivo, o Congresso Nacional e o Supremo.
As emendas impositivas, por sua vez, passaram a seguir o ritmo de crescimento das despesas previsto no arcabouço fiscal. Além disso, Moretti informou que metade dos recursos destinados às emendas de comissão passou a ter aplicação obrigatória na área da saúde. Apesar dos resultados relevantes, o ministro avaliou que ainda há espaço para aperfeiçoar os mecanismos de execução e fiscalização dos recursos parlamentares, afirmando que "há muito a avançar em relação à execução dessas emendas".
Fonte original: Notícias ao Minuto – Política.