Na quinta-feira, 25, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que deu origem à ação penal do caso da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O magistrado considerou que a investigação cumpriu sua finalidade após o julgamento realizado pela 1ª Turma do STF, entendendo que houve o "exaurimento do objeto" do procedimento e, por isso, ordenou seu arquivamento[1][5].
O inquérito havia sido instaurado no STF após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhar o caso à Corte. Na ocasião, a Polícia Federal solicitou medidas como prisão preventiva de investigados, buscas e apreensões, bloqueio de bens e ativos financeiros, além de outras medidas cautelares[1].
Condenações definitivas no caso Marielle
Em fevereiro deste ano, a 1ª Turma do STF condenou os réus envolvidos no atentado. Na semana passada, o colegiado rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelas defesas, mantendo as condenações de forma definitiva[3].
Os embargos foram apresentados por: Domingos Brazão e Chiquinho Brazão (76 anos e 3 meses de prisão), Ronald Paulo Alves (56 anos de prisão), Rivaldo Barbosa (18 anos de prisão) e Robson Fonseca (9 anos de prisão)[1]. As defesas alegavam omissões e obscuridades na decisão, questionando critérios de dosimetria da pena e o valor da indenização solidária a ser paga aos familiares das vítimas[1].
Com o arquivamento do inquérito, o STF encerra formalmente a fase investigatória do caso, após a consolidação das condenações dos responsáveis pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorrido em 2018[4].