Alexandre de Moraes exige nova manifestação da PGR e defesa de Bolsonaro em 48 horas sobre arma, após relatório policial pedir indiciamento do segurança por Glock.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestem novamente, em até 48 horas. A exigência, publicada em despacho nesta quarta-feira (1), refere-se à apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros e um carregador sobressalente, encontrados com um segurança de Bolsonaro.
Esta nova deliberação surge logo após a Polícia Civil do Distrito Federal apresentar seu relatório final sobre o inquérito. O objetivo da investigação é apurar se o ex-presidente cometeu alguma irregularidade ao manter uma arma em sua residência, em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar humanitária, decorrente de condenação no processo da trama golpista.
No seu relatório, a Polícia Civil do DF solicitou o indiciamento apenas do segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, segurança de Bolsonaro. A corporação entendeu que o ex-presidente não cometeu crime ao possuir uma arma devidamente registrada, mesmo estando em prisão domiciliar, conforme informação divulgada por SEGURANÇA.
A Apreensão da Pistola Glock: Detalhes da Blitz e o Segurança
A apreensão da pistola e do carregador ocorreu durante uma blitz de rotina realizada por policiais militares do Distrito Federal em Taguatinga, na noite do último dia 15. O veículo era conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, que, ao ser levado à delegacia, identificou-se como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e afirmou que a arma pertencia a Bolsonaro.
Após o incidente vir a público, o GSI emitiu uma nota esclarecendo que não é responsável pela segurança do ex-presidente e que o militar flagrado não integrava seu quadro funcional, nem o veículo pertencia à instituição. Em depoimento à Polícia Civil, Filho disse que a arma estava com problemas e ele a estava levando para reparo, com previsão de devolução no dia seguinte.
Manifestação da Defesa de Bolsonaro: Arma Registrada e Condição Judicial
A defesa de Jair Bolsonaro admitiu, no dia 17, que a arma de fogo apreendida era de propriedade do ex-presidente. Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados asseguraram que a pistola Glock está devidamente registrada e que não havia qualquer determinação judicial para sua apreensão ou cancelamento do registro.
O advogado Paulo Cunha Bueno, da equipe de defesa, afirmou nas redes sociais que, “tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e [para a] entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial”. Ele também confirmou que foi o próprio ex-presidente quem constatou um problema ao manusear a pistola.
O Relatório da Polícia Civil do DF e o Papel da PGR
A determinação de Alexandre de Moraes para uma nova manifestação da PGR e da defesa vem após o relatório da Polícia Civil do DF concluir que Bolsonaro não cometeu irregularidade. O ministro já havia solicitado um parecer da PGR sobre o caso no último dia 24. No dia 25, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia enviado uma manifestação inicial à Corte.
Na ocasião, Gonet indicou que ainda não via falta grave na conduta de Bolsonaro, mas sugeriu que o STF aguardasse a conclusão da apuração policial para um “juízo final e mais abrangente sobre os fatos”. Ele declarou que o episódio, “em estágio inicial de esclarecimentos, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar”.
Perguntas Frequentes
Qual foi a nova determinação de Alexandre de Moraes sobre a arma de Bolsonaro?
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Jair Bolsonaro se manifestem em até 48 horas sobre a apreensão de uma pistola Glock, encontrada com um segurança do ex-presidente. Esta é uma reiteração do pedido, agora com o relatório final da Polícia Civil do DF.
Por que a Polícia Civil do DF pediu o indiciamento apenas do segurança?
A Polícia Civil do Distrito Federal solicitou o indiciamento de Estácio Leite da Silva Filho, segurança de Bolsonaro, por entender que o ex-presidente não cometeu crime. A corporação considerou que a arma estava devidamente registrada e que Bolsonaro não tinha restrição judicial que impedisse a posse em sua residência, mesmo em prisão domiciliar.
Qual a posição da defesa de Bolsonaro sobre a pistola apreendida?
A defesa de Jair Bolsonaro admitiu que a pistola Glock pertence ao ex-presidente e que ela está devidamente registrada. Os advogados argumentam que não havia qualquer ordem judicial para apreensão ou cancelamento do registro da arma, portanto, ela deveria estar no endereço residencial de Bolsonaro, onde ele cumpre prisão domiciliar.