O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve definir nesta semana se prorroga ou encerra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo inicial de 90 dias da medida humanitária, concedida em março por questões de saúde, terminou na quinta-feira, 25 de junho, e Moraes ainda não se manifestou oficialmente sobre o futuro do benefício [1][2].

A defesa de Bolsonaro protocolou um pedido de prorrogação, argumentando que as condições de saúde que justificaram a concessão original permanecem inalteradas e têm caráter permanente [6]. Contudo, a decisão de Moraes dependerá da análise de dois fatores principais: a evolução do quadro clínico do ex-presidente e os acontecimentos registrados durante o cumprimento da medida, especialmente a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro [1][6].

Segundo os advogados de Bolsonaro, a arma estava regularmente registrada e permanecia sob posse do ex-presidente antes da condenação que resultou na prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. A defesa alega que nunca houve determinação judicial para a apreensão do armamento nem comunicação sobre o cancelamento do registro [1]. Em depoimento, Bolsonaro afirmou que manteve a arma em casa por viver com três mulheres, alegando que "não podia ficar desarmado" [7].

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu a Moraes aguardar o encerramento das investigações acerca da arma, indicando que, por ora, não viu falta grave por parte do ex-presidente. A PGR destacou que a configuração de uma falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal [1].

Moraes pode prorrogar a prisão domiciliar por um novo período, converter a medida em prisão domiciliar sem prazo fixado ou revogar o benefício se entender que Bolsonaro descumpriu alguma medida [6]. Qualquer violação no monitoramento eletrônico ou nas regras de restrição de visitas deve ser comunicada imediatamente ao STF [4].

Fonte original: Revista Oeste – Política.