Nesta quarta-feira, 24 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, emita um parecer em até 48 horas sobre a posse de uma arma de fogo por Jair Bolsonaro durante o cumprimento de prisão domiciliar humanitária[1]. A decisão foi tomada após o ex-presidente admitir, em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, que era o proprietário de uma pistola Glock calibre 9 mm apreendida em 15 de junho, durante uma abordagem em Brasília[1].
Bolsonaro também reconheceu que mantinha o equipamento em sua residência durante o período de prisão domiciliar e justificou a posse do armamento afirmando que “tinha três mulheres em casa, e eu não podia ficar desarmado”[1]. Para Moraes, os fatos podem configurar “falta grave” prevista na Lei de Execução Penal, que considera infração disciplinar a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de outras pessoas[1].
O magistrado ressaltou, contudo, que é necessário “garantir o contraditório e a ampla defesa” antes de qualquer conclusão sobre o caso[1]. A questão da arma é crucial para a renovação ou não do benefício de prisão domiciliar, cujo prazo vence amanhã[1]. Na mesma decisão, Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro também se manifeste, após a PGR, em 48 horas[1]. A partir das manifestações do PGR e dos advogados do ex-presidente, Moraes deverá avaliar se há elementos para reconhecer eventual infração disciplinar[1].