Moraes mantém prisão domiciliar e recolhe armas de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta sexta-feira (3) a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro (PL), prolongando a medida excepcional determinada pela Corte. Além disso, Bolsonaro teve seu porte de arma revogado e o cadastro como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) anulado.
A decisão foi uma resposta ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), que pleiteou a continuidade da medida após as primeiras semanas desde que Bolsonaro deixou a residência oficial no Senado. Segundo a informação divulgada por POLÍTICA, Moraes argumentou que há necessidade de garantir a segurança do ex-presidente no período transicional após sua saída.
Prisão domiciliar humanitária
A decisão permite que Bolsonaro continue residindo em sua casa, mas com acompanhamento judiciário e monitoramento constante. O objetivo é garantir a sua segurança, sem impor total confinamento domiciliário.
Porte de arma revogado
O ex-presidente tem agora restrição para portar armas, o que acaba com seu registro no Cadastro Único de Portadores de Armas (CUA), um procedimento que pode levar tempo para ser cancelado por completo. Bolsonaro terá de entregar todas as armas sob sua posse ao órgão competente e não poderá adquirir novos.
Cadastro de colecionador, atirador desportivo e caçador encerrado
A suspensão do cadastro como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador pode representar uma restrição para o ex-presidente em relação a eventos que envolvam caça ou eventos semelhantes nos quais habitualmente participava.
Perguntas Frequentes
Quando foi determinada a prisão domiciliar de Bolsonaro?
A decisão foi tomada no período após Bolsonaro deixar o Senado, estendendo as medidas cautelares que já existiam.
Por quê Moraes revogou o porte de armas do ex-presidente?
O MPF cobra a medida para garantir a segurança de Bolsonaro no processo transicional ao deixar o Senado e evitar riscos potenciais.
O que significa o encerramento do seu cadastro CAC?
A suspensão de seu registro como colecionador, atirador desportivo e caçador impede que ele participe de eventos ou atividades relacionadas a essas categorias, um impacto direto em sua relação com a community antes frequentada.