O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (24) um prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso da arma apreendida com um segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro[1]. A decisão ocorreu um dia após Bolsonaro prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e confirmar que é proprietário do armamento, uma pistola Glock 9mm[2][6].
Durante a oitiva, o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, explicou que o armamento foi entregue ao militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para ser levado a uma manutenção devido a um problema técnico[2][6]. Bolsonaro afirmou que, ao ter “três mulheres em casa”, precisava da arma para não ficar desarmado[1]. Diante dessa declaração, Moraes considerou que o ex-presidente pode ter cometido uma falta grave no cumprimento da prisão domiciliar, pois a Lei de Execução Penal (LEP) define como tal a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem[1].
A defesa de Bolsonaro, em esclarecimento enviado ao STF, admitiu que a arma pertencia ao ex-presidente, mas alegou que a equipe de segurança, sem conhecimento prévio de Bolsonaro, retirou o percussor da pistola, inutilizando-a para fins de segurança[3][4]. Os advogados sustentam que não há determinação judicial que obrigasse a entrega das armas ou o cancelamento de registros, afastando qualquer irregularidade na posse[1][2].
O caso ganhou destaque na semana passada, quando um segurança de Bolsonaro foi parado em uma blitz em Brasília com o armamento, que seria levado para conserto[1]. Ao tomar conhecimento do fato, Moraes cobrou explicações sobre a solicitação do reparo “às vésperas do encerramento do período de 90 dias da domiciliar”, cujo prazo se conclui nesta quinta-feira (25)[1]. Moraes avalia se o caso da arma terá impacto na renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro[1].