Voto do ministro Alexandre de Moraes para equiparar os prazos de licenças para mães biológicas e adotivas, independentemente do vínculo de trabalho, pode impactar todas as famílias.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu um voto histórico nesta quarta-feira, dia 16, a favor da equiparação dos prazos de licença-maternidade e licença-adotante para todas as mulheres no Brasil. A decisão, que ainda precisa ser finalizada pela Corte, visa unificar o período de afastamento remunerado, garantindo os mesmos direitos a mães biológicas e adotantes.

Pelo entendimento proposto por Moraes, que atua como relator do caso, todas as mães teriam direito a 120 dias de licença remunerada, com a possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, totalizando 180 dias. Este benefício valeria independentemente do tipo de vínculo trabalhista da mulher, cobrindo tanto o setor privado quanto o público.

A contagem do prazo da licença passaria a ser a partir da data do parto ou da obtenção da guarda legal da criança. Em situações de internação prolongada da mãe ou do bebê, a contagem só se iniciaria após a alta hospitalar, prevalecendo a última a ocorrer. Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia já acompanharam o relator, e o julgamento será retomado na próxima semana.

Voto de Moraes Busca Eliminar Diferenças Legais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi a autora da ação que motivou este julgamento, protocolada em outubro de 2023. O órgão busca estender o tempo de licença previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que rege o setor privado, também para as servidoras públicas, regidas pela Lei 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos) e a Lei Complementar 75/1993 (Estatuto do Ministério Público).

Para o ministro Alexandre de Moraes, a principal razão para a equiparação é a necessidade de criar e fortalecer o vínculo afetivo entre a mãe e o filho. Ele enfatizou que a Constituição Federal já estabeleceu a igualdade entre filhos biológicos e adotivos, o que naturalmente se estende à relação materna. “Se a Constituição encerrou de vez qualquer diferenciação de filhos adotivos e naturais, todos são filhos. Se todos são filhos, a mãe é mãe de todos, a licença-maternidade deve ser idêntica para todos”, declarou Moraes.

Entenda as Mudanças Propostas para Licença Parental

Atualmente, a legislação brasileira apresenta divergências nos prazos de licença, o que motivou a ação da PGR. Pela CLT, mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias se a empresa participar do Programa Empresa Cidadã. Para servidoras públicas gestantes, a licença também é de 120 dias.

No entanto, para as servidoras que adotam, o prazo é menor: 90 dias. No Ministério Público, a disparidade é ainda maior, com apenas 30 dias para mulheres adotantes. A PGR argumenta que essa diferença de tratamento, baseada no regime de contratação da mulher, é inconstitucional, ferindo o princípio da igualdade.

Impacto da Decisão na Vida de Milhões de Mães

Caso o voto de Alexandre de Moraes seja mantido e se torne a decisão final do STF, representará um avanço significativo nos direitos das mulheres e das famílias brasileiras. A unificação da licença em 180 dias para todas as mães, independentemente de serem biológicas ou adotantes e do seu vínculo de trabalho, garantirá um período estendido para o cuidado e o desenvolvimento inicial da criança.

Essa medida reforça a compreensão de que o vínculo afetivo e a importância do cuidado materno nos primeiros meses de vida são universais, não devendo ser condicionados por detalhes burocráticos ou a forma como a criança chegou à família. A decisão tem potencial para gerar mais equidade e bem-estar para mães e filhos em todo o país.

Perguntas Frequentes

O que Alexandre de Moraes votou sobre licença-maternidade?

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou a favor da equiparação entre os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres, garantindo um período de 180 dias de afastamento remunerado para todas as mães, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

Qual o objetivo da equiparação das licenças-maternidade e adotante?

Segundo o ministro Moraes, o objetivo principal é fortalecer o vínculo afetivo entre mãe e filho, seguindo o princípio constitucional de igualdade entre todos os tipos de filhos, sejam eles biológicos ou adotivos. A licença deve ser idêntica para todos.

Qual a duração da licença-maternidade proposta pelo STF?

O entendimento inicial de Moraes prevê 120 dias de licença remunerada, com a possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, totalizando 180 dias para mães biológicas ou adotantes. A contagem se dá a partir do parto ou da guarda.

Quando o julgamento da licença no STF será retomado?

O julgamento sobre a equiparação das licenças-maternidade e adotante foi suspenso e será retomado na próxima semana, quando outros ministros apresentarão seus votos sobre a matéria.