Hugo Motta elegeu um relator e presidente para comissão que vai discutir menoridade penal. Votação ainda está aguardando a CCJ.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu os membros que vão compor a comissão especial responsável por avaliar a proposta de alterar a maioridade penal para 16 anos. Mendonça Filho e Aluisio Mendes foram escolhidos respectivamente como relator e presidente.
Com a decisão, espera-se um marco importante nas discussões sobre a reformulação do sistema penal juvenil no Brasil. Os membros da comissão serão instalados na segunda semana de agosto, após mais uma aprovação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que ocorreu em 10 de junho.
COMISSÃO ELEGEU: DEPUTADOS MENDONÇA FILHO E ALUISIO MENDES
A comissão terá 38 deputados titulares e 38 suplentes. Hugo Motta comunicou a decisão em suas redes sociais, destacando o grande apelo popular para esta pauta.
’A Câmara vai debatê-la com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos.’Segundo ele, as instâncias irão abordar a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos com ética e consideração.
Perguntas Frequentes
O que é maioridade penal e por que houve mudança na data?
A maioridade penal se refere ao limite legal definido para as penas serem aplicadas aos réus. A proposta de reduzir a maioridade de 18 para 16 anos gera debates intensos sobre direitos humanos, violência e responsabilidade juvenil.
Quando será instalada a comissão?
A data oficial é ainda a ser confirmada no segundo semestre de 2026, após reuniões para instalação. A expectativa é que a comissão funcione até o final do ano.
Qual será o papel dos membros da comissão?
A função principal será discussão e análise das novas regulamentações sobre a maioridade penal, seguidas por uma votação final em plenário. Cada passo vai moldar o futuro do sistema penal no Brasil.