Comissão aprova MP que redireciona 3% das apostas online para o Funapol da Polícia Federal
Uma comissão mista, composta por deputados e senadores, deu um passo crucial nesta quarta-feira, 1º, ao aprovar uma Medida Provisória que altera significativamente a destinação de recursos no Brasil.
A MP 1.348/2026 prevê que 3% do valor arrecadado pelas apostas online, conhecidas como "bets", serão direcionados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), conforme informação divulgada por POLÍTICA.
A medida, que agora segue para análise dos plenários da Câmara e, posteriormente, do Senado, busca fortalecer a estrutura e as operações da Polícia Federal, impactando diretamente o combate ao crime organizado no país.
Destinação e Transição de Recursos das Bets para a PF
A principal mudança da MP 1.348/2026 é a ampliação das fontes de receita do Funapol, redirecionando uma fatia de recursos que antes era destinada à saúde, à assistência social e à Previdência Social. Este realinhamento de verbas visa suprir as necessidades de aparelhamento e operacionalização da Polícia Federal.
O texto estabelece um período de transição gradual para a destinação do novo percentual. Em 2026, 1% do montante será repassado. Em 2027, esse índice sobe para 2%, e a partir de 2028, o percentual integral de 3% será aplicado. Esses valores são calculados após o pagamento dos prêmios e o desconto do Imposto de Renda (IR).
Novas Fontes de Financiamento e Fortalecimento do Funapol
Além da arrecadação das bets, a medida provisória também autoriza o governo federal a injetar até 200 milhões de reais no Funapol em 2026. Isso representa um aporte significativo para o fundo, garantindo recursos adicionais para suas atividades prioritárias de segurança pública.
A MP ainda prevê outras fontes de receita importantes, como repasses financeiros relacionados ao combate ao crime organizado, provenientes de entes federativos ou organismos internacionais. Doações de pessoas físicas e jurídicas também serão aceitas, ampliando o leque de financiamento para o fundo da Polícia Federal.
Outro ponto relevante é a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais penais federais. No entanto, esta compensação depende da previsão em uma nova lei específica, garantindo a legalidade e a transparência dos pagamentos.
Ajustes e Emendas na Proposta Original do Congresso
O relator da matéria no Congresso, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), foi responsável por importantes modificações no texto. Ele decidiu retirar um trecho que conferia ao Poder Executivo o direito de regulamentar o repasse de recursos, mantendo essa competência exclusivamente com o Ministério da Justiça.
Mendes também demonstrou rigor na análise das propostas, rejeitando todas as 110 emendas apresentadas à MP. As justificativas para as recusas incluíram mérito, inconstitucionalidade e inadequação orçamentária e financeira, assegurando a integridade da proposta original no parlamento.
Perguntas Frequentes
O que é a MP 1.348/2026 e qual seu principal objetivo?
A MP 1.348/2026 é uma Medida Provisória que destina 3% da arrecadação das apostas online (bets) ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). Seu objetivo principal é fortalecer a Polícia Federal e o combate ao crime organizado no Brasil.
Como será o repasse dos recursos das bets para o Funapol?
O repasse será feito de forma gradual: 1% do montante em 2026, 2% em 2027 e, a partir de 2028, 3% da arrecadação das bets será destinada ao Funapol. Esses percentuais são aplicados após o pagamento dos prêmios e o desconto do Imposto de Renda.
Quais outras fontes de receita o Funapol poderá ter com a MP?
Além dos recursos das bets, a MP autoriza o governo federal a aportar até 200 milhões de reais no Funapol em 2026. Também prevê repasses relacionados ao combate ao crime organizado (de entes federativos ou organismos internacionais) e doações de pessoas físicas e jurídicas para o fundo da Polícia Federal.
Quem é o relator da MP 1.348/2026 e quais foram suas principais decisões?
O relator da MP é o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). Ele retirou do texto a competência de regulamentação do repasse de recursos do Poder Executivo, mantendo-a com o Ministério da Justiça. Mendes também rejeitou todas as 110 emendas apresentadas à medida provisória.