O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para elevar de R$ 200 mil a R$ 5 milhões a indenização por dano moral coletivo imposta à União por manifestações depreciativas da Marinha do Brasil contra João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata de 1910[1][2].
Na ação civil pública original, a Justiça Federal condenou a União ao pagamento de R$ 200 mil e à obrigação de não utilizar termos degradantes contra os revoltosos[1][5]. O MPF argumenta que o valor fixado é “incompatível com a extrema gravidade da conduta” e com o histórico de perseguição estatal que se refletiu em ofício enviado pelo então comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados em 2024[1][7].
Em sua manifestação, o comandante da Força qualificou o episódio histórico como uma “deplorável página da história nacional”, chamou os marinheiros de “abjetos” e tratou a conduta de João Cândido como um “reprovável exemplo”[1][8]. O MPF indica que o ataque de 2024 não foi um ato isolado, mas o reflexo de um “calvário de perseguição institucional” e de permanente silenciamento que perdura há mais de um século, estendendo-se mesmo após a morte do líder da revolta em 1969[1][7].
O recurso, assinado pelo procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, pede que o montante de R$ 5 milhões seja revertido de forma exclusiva para o financiamento de projetos e ações voltados à valorização, preservação e difusão da memória de João Cândido e dos fatos históricos associados à Revolta da Chibata[1][2][4]. O valor deverá ser destinado a entidades públicas ou privadas devidamente reconhecidas, conforme regras estabelecidas em resolução conjunta do CNMP e do CNJ[2][4].
João Cândido, conhecido como o “Almirante negro”, liderou a sublevação de marujos de baixa patente, majoritariamente homens pretos e pardos, contra a aplicação de violentos castigos físicos e o uso da chibata, que continuavam a ser praticados pela Marinha mesmo após a abolição da escravatura no Brasil[1]. Apesar de anistiados pelo Decreto nº 2.280/1910, os marinheiros viram o benefício ser esvaziado apenas três dias depois com a edição do Decreto nº 8.400/1910, o que desencadeou novas prisões, mortes e deportações[1].
Antes de recorrer à via judicial para fazer cessar os ataques, o MPF expediu uma recomendação que acabou rejeitada pela instituição militar[1]. Paralelamente, o único filho vivo de João Cândido, Adalberto Cândido, de 87 anos, entrou em março de 2026 com uma ação individual contra a União, pedindo indenização de R$ 4 milhões e o reconhecimento do pai como militar reformado da Marinha[3].
Fonte original: Agência Brasil – Justiça.