Termina nesta terça-feira (30/6) o prazo para solicitar o depósito dos créditos acumulados com a inclusão do CPF na nota fiscal pelo programa Nota Legal. Segundo a Secretaria de Economia (Seec-DF), cerca de 952 mil participantes ainda não indicaram uma conta bancária para receber a transferência dos valores[1][4].
A indicação dos dados bancários é feita diretamente no portal oficial do Nota Legal, na área restrita do usuário[1][5]. Para resgatar os valores, o processo é simples: basta acessar o site do programa com os dados previamente cadastrados, clicar na aba “Depósito Bancário” e seguir as orientações na tela[1][2].
Só pode reivindicar o resgate em dinheiro quem possui, no mínimo, R$ 25 de saldo. Além disso, o contribuinte só poderá indicar uma conta bancária de sua própria titularidade, pois os valores não são transferidos para contas de terceiros[1][2]. Os beneficiários também não podem ter débitos pendentes com a Receita do Distrito Federal[2][4].
Quem optar por não fazer o resgate em dinheiro neste momento poderá utilizar os valores futuramente para abater o cálculo de impostos como o IPVA e o IPTU. Os créditos acumulados têm validade de dois anos e os depósitos estão previstos para ocorrer até setembro deste ano, dependendo da disponibilidade orçamentária[1][2][4].
A até o momento, aproximadamente 159,5 mil pessoas já informaram os dados bancários, totalizando R$ 43,4 milhões em créditos resgatados[1]. Entre as Regiões Administrativas com o maior número de cidadãos cadastrados que ainda não indicaram suas contas, o Plano Piloto lidera a lista com 122.369 contribuintes, seguido por Ceilândia (84.737) e Taguatinga (81.036)[1].
Fonte original: Metrópoles – Distrito Federal.