A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser oficialmente aceita como documento de entrada em oito países da América do Sul, ampliando as opções de viagem para brasileiros sem a necessidade de passaporte. O acordo foi formalizado durante a reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), no Paraguai, e prevê que a CIN seja utilizada nas fronteiras a partir de agosto de 2026, após o período de adaptação técnica nos postos de imigração.

Os países que aceitarão a CIN são: Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru. Com a medida, a CIN soma-se aos documentos já aceitos, como o RG tradicional e o passaporte, mas não substitui o RG antigo neste momento, que permanece válido até 28 de fevereiro de 2032.

É fundamental que os viajantes atentem para uma exigência importante: apenas a versão física da CIN será aceita para cruzar a fronteira. A versão digital, embora válida para diversas situações no território nacional, não substitui o documento físico em viagens internacionais, conforme alertam autoridades migratórias e a Polícia Científica. Além disso, a identidade deve estar em bom estado de conservação, com foto atual e com tempo de emissão inferior a 10 anos.

A CIN, que substitui gradualmente o antigo RG e utiliza o CPF como número único de identificação, possui o mesmo código usado nos passaportes (zona legível por máquina - MRZ), permitindo leitura e aceitação automática nos países do bloco. Vale ressaltar que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), seja física ou digital, não é válida para esse tipo de viagem, e identidades de órgãos de classe (como OAB, CRM e CREA) também não são aceitas.

Na mesma ocasião, o Brasil propôs um protocolo de reconhecimento mútuo de meios de identificação e autenticação eletrônica, o que permitirá que os países do Mercosul reconheçam assinaturas e autenticações feitas via gov.br. Além disso, o governo brasileiro apresentou um pacto de enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher, dando continuidade à estratégia contra o crime organizado transnacional firmada na Cúpula de Foz do Iguaçu.

A Cúpula do Mercosul no Paraguai, que reunirá líderes como Lula, Milei e outros chefes de Estado de direita, também lançará as negociações do tratado de livre comércio entre o bloco e o Japão. O Itamaraty ressaltou que o Mercosul já possui diversas negociações em andamento com Canadá, Emirados Árabes, Vietnã, Índia e Coreia do Sul, todas discutidas na cúpula.

Fonte original: Metrópoles – Mundo.