ONGs trans contestam lei que restringe acesso aos banheiros no Pará
As associações Antra e ABGLT acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma norma do estado, sancionada em 13 de julho pela governadora Hana Ghassan (MDB), que autoriza templos religiosos e escolas confessionais a restringirem o uso de banheiros com base no sexo biológico.
A medida também pode ser aplicada durante eventos promovidos por essas instituições, mesmo em locais externos. As entidades argumentam que a lei viola princípios como a dignidade humana e a cidadania ao implementar a discriminação contra pessoas trans.
Discriminação no local de ensino
A decisão de restringir acessos nos banheiros pode afetar diretamente os direitos das crianças e adolescentes LGBTQI+. A ABGLT cobra que o STF dê um pronunciamento definitivo sobre a questão.
Pronunciamento urgente
A medida institucionaliza uma suposta segregação contra pessoas trans, segundo a ABGLT. Na avaliação da Antra, o STF precisa analisar o tema de forma definitiva para combater as desigualdades enfrentadas pela população trans.
Perguntas Frequentes
Em que instituições a lei do Pará permite restrições nos banheiros?
A lei autoriza templos religiosos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas a restringirem o uso de banheiros com base no sexo biológico.
Por que as ONGs contestam a lei do Pará?
A Antra e ABGLT argumentam que a norma é inconstitucional e discriminatória, violando princípios como a dignidade humana, cidadania e vedação à discriminação.
Qual será o próximo passo para as ONGs?
A expectativa é que o STF dê um pronunciamento definitivo sobre a questão após receber as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 7996 e 7997 distribuídas ao ministro Luiz Fux.