O governo federal, centrais sindicais, representantes patronais e instituições parceiras assinaram na tarde de quinta-feira (25) o Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos, um marco histórico para garantir direitos sociais e trabalhistas fundamentais aos profissionais que atuam na cadeia produtiva de eventos de grande porte no Brasil. A iniciativa abrange shows, festivais, eventos esportivos, feiras e congressos, contemplando trabalhadores das áreas de produção, montagem, segurança, limpeza, alimentação, logística e demais serviços de apoio.
Para Márcia Adão, secretária adjunta para assuntos de acessibilidade da União Geral dos Trabalhadores (UGT), o pacto é o início de um marco legal que assegura o acesso a direitos sociais e trabalhistas. “De nada adianta existir eventos grandiosos se não tivermos condições dignas de trabalho”, ponderou a sindicalista, destacando a urgência da medida para proteger os mais de 12,7 milhões de pessoas empregadas no setor.
Ivo Dall´Acqua Júnior, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomércio-SP), reforçou que o país já possui arcabouço legal para boas condições de trabalho, mas precisa adequar cada ação para garantir segurança, bem-estar e resultado. “Quando o país é visitado e as pessoas se movimentam para participar de eventos, movimenta-se uma cadeia que também se beneficia, o que significa crescimento, oportunidade e distribuição de renda”, lembrou o representante patronal.
Rogério Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, enfatizou que a execução do pacto exige participação social, envolvimento de sindicalistas e comprometimento dos empresários. “Não basta a vontade do ministério, do presidente Lula, do Ministério Público ou dos auditores. É preciso que cada CNPJ do nosso país assuma essa responsabilidade”, afirmou o ministro, destacando a necessidade de adesão de todos os setores.
O acordo foi assinado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Cultura (Minc), representantes empresariais, sindicatos, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Organização Internacional do Trabalho (OIT). Márcio Tavares, ministro interino da Cultura, destacou que o Brasil é um dos maiores produtores de grandes eventos do mundo, com festivais, carnaval, shows e eventos esportivos movimentando bilhões de reais e empregando centenas de milhares de trabalhadores. “Essa potência econômica também precisa vir acompanhada de dignidade, formalização e proteção social”, disse.
Dados compilados em 2025 pela Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) revelam que o setor de eventos no Brasil emprega cerca de 12,7 milhões de pessoas e representa mais de 4,5% do Produto Interno Bruto. A agenda de grandes eventos para o segundo semestre de 2026 e o primeiro semestre de 2027 inclui Rock in Rio (RJ), Oktoberfest (SC), Primavera Sound (SP), Carnaval, Lollapalooza Brasil (SP), Conferência da Década da Ciência Oceânica (RJ) e a Copa do Mundo Feminina da FIFA (oito capitais), todos sob a nova diretriz do pacto.