PEC cria fundos de desenvolvimento para Sul e Sudeste; Entenda os detalhes
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), uma proposta que cria fundos constitucionais destinados às regiões Sul e Sudeste do país. A medida também estende repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com aumento percentual.
O relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), justifica que a iniciativa visa diminuir as desigualdades regionais, mesmo essas regiões apresentando indicadores econômicos mais favoráveis. A medida estabelece 1% do IR, IPI e IS para os fundos da Sul e Sudeste, sendo metade de cada regional aplicada no início de 2027.
Impacto financeiro
O relatório do deputado Jardim estima um impacto financeiro total de R$49,67 bilhões em dois anos. Em detalhes: R$16,0 bilhões em 2027 e R$33,6 bilhões em 2028.
Direcionamento dos fundos
Com recursos aprovados pelos fundos constitucionais, os produtores e municípios das regiões Sul e Sudeste poderão acessar linhas de crédito com juros menores para projetos produtivos e de infraestrutura.
Perguntas Frequentes
Como vai funcionar o repasse ao FPM?
O fundo será incrementado em 1% de cada mês de março, garantindo um direcionamento adicional para os municípios brasileiros, especialmente os pequenos.
A quantia aprovada representa quanto?
Os fundos serão gerados com R$49,67 bilhões em dois anos: R$16,0 bilhões em 2027 e R$33,6 bilhões no ano seguinte.
A proposta visa a redução de desigualdades regionais?
Sim, o relator Arnaldo Jardim argumenta que essas regiões enfrentam bolsões de pobreza e uma falta significativa de crédito produtivo, independentemente das melhores condições econômicas observadas.