A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 não avançarará no Senado nesta semana, devido à suspensão das sessões deliberativas no Congresso Nacional. O mesmo cenário afeta a PEC da Segurança Pública e outras pautas prioritárias do governo, já que a Casa não realizará votações nos próximos dias [1]. A interrupção dos trabalhos ocorre em meio ao esvaziamento do Congresso durante as festividades de São João e na semana em que a Seleção Brasileira entra em campo na Copa do Mundo, contra a Escócia, na quarta-feira, 24 [1]. Com muitos parlamentares fora de Brasília, a agenda de votações foi suspensa [1].

O calendário mais enxuto aumenta a pressão sobre a reta final do semestre legislativo. O recesso parlamentar está previsto para começar em 18 de julho, reduzindo a janela disponível para a análise de projetos pendentes [1]. Diante desse cenário, líderes partidários acertaram um esforço concentrado a partir de 29 de junho para destravar pautas prioritárias [1]. A proposta que extingue a escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, mas ainda aguarda movimentação no Senado [1]. Já a PEC da Segurança Pública também permanece parada [1]. O presidente do Senado ainda não enviou nenhum dos textos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária para o início da tramitação na Casa [1]. Com o prazo cada vez mais apertado, a possibilidade de votação antes do recesso torna-se mais difícil [1]. Caso os senadores promovam mudanças relevantes, a matéria ainda precisará retornar à Câmara [1].

Comissões mantêm agenda de debates no 'recesso informal'

Mesmo sem votações em plenário, algumas comissões permanentes manterão audiências públicas e debates ao longo da semana. Nesta segunda-feira, 22, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática discutirá os desafios enfrentados por pacientes com hipertensão pulmonar para obter diagnóstico e acesso ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde [1]. O encontro reunirá representantes do Ministério da Saúde, especialistas e entidades ligadas ao tema [1]. Também nesta segunda-feira, 22, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará uma audiência sobre a atenção integral às pessoas com fissura labiopalatina, com foco no diagnóstico precoce, no tratamento adequado e na garantia de direitos [1].

Na terça-feira, 23, a Comissão de Esporte promoverá um debate sobre a importância da prática esportiva na formação de crianças e adolescentes, além de seu papel no combate à evasão escolar e na prevenção de problemas de saúde [1]. A CDH ainda realizará discussões sobre a execução do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e promoverá audiência para instruir o Projeto de Lei 411/2024, que trata das instituições de longa permanência para idosos [1]. Já a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes se reunirá nesta segunda-feira, 22, para discutir políticas públicas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico da categoria e regras para ocupação de áreas públicas [1]. O Senado também realizará uma sessão solene em homenagem ao Dia do Policial Legislativo [1].