Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que se aguarde a conclusão do inquérito policial aberto pela Polícia Civil do Distrito Federal antes de avaliar eventual falta grave no caso da pistola registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apreendida em uma blitz no Distrito Federal [2][3].

Gonet argumenta que os elementos disponíveis até o momento não permitem concluir que o episódio configure infração disciplinar ou descumprimento das condições impostas à prisão domiciliar do ex-presidente [2]. Segundo o procurador, a ocorrência ainda está em fase inicial de investigação e carece de esclarecimentos mais aprofundados antes de qualquer medida mais severa [2].

“O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”, afirmou Gonet no documento [2].

A configuração de uma falta como grave exige mais do que a subsunção formal do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal [3]. Por isso, a PGR sugere aguardar a conclusão das investigações para permitir um juízo final e mais abrangente sobre os fatos [3].

Com a manifestação da Procuradoria-Geral da República, a defesa de Bolsonaro terá agora o prazo de 48 horas para apresentar suas considerações [2]. Após essa etapa, a expectativa é de que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, decida na próxima semana sobre a manutenção ou eventual revisão da prisão domiciliar do ex-presidente [2].

A arma foi apreendida na última segunda-feira (15), às 23h30, quando um Honda Civic foi parado em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga [1]. Na abordagem, o motorista, servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), disse que a pistola pertencia ao ex-presidente [1]. Durante a blitz, também foi localizado um carregador sobressalente da pistola, modelo Glock 9 milímetros [1].

Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, Bolsonaro disse que em momento algum houve intenção de descumprir a lei [2]. Investigadores apontam que, a depender dos elementos reunidos no inquérito, as condutas de Bolsonaro e do militar podem ser enquadradas em duas situações: infração administrativa (por não estar acompanhada do certificado de registro, embora possuir porte e arma registrada) ou violação do Estatuto do Desarmamento (crime de possuir arma de uso restrito sem autorização) [3]. A pena para a violação do Estatuto é de 3 a 6 anos de prisão, além de multa [3].

A Polícia Civil do Distrito Federal abriu inquérito para investigar o caso da apreensão da arma de fogo que seria de propriedade de Bolsonaro [1]. O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para a defesa do ex-presidente, que está em prisão domiciliar, explicar a origem da arma de fogo [1].