A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou, nesta quinta-feira (25), a proposta de delação premiada apresentada pela defesa de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), investigado no Caso Master. O procurador-geral Paulo Gonet fundamentou a negativa afirmando que a colaboração oferecida possui “reduzida utilidade e débil eficácia potencial” para os fins investigativos, pois não traz informações inéditas nem define o valor de ressarcimento a ser devolvido[9].

Paulo Henrique Costa é suspeito de participar de uma engrenagem criminosa estruturada que viabilizou a venda de carteiras fictícias do Banco Master ao BRB, incluindo títulos fraudulentos que sequer existiam[1][3]. A proposta de delação, protocolada em petição ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), alegava que a PGR ignorou suas tentativas de colaborar com as investigações[2]. Contudo, Paulo Gonet destacou que a delação deve contribuir para o desfecho correto do processo, apresentando dados que conduzam à descoberta de provas e à identificação dos autores, com atenção à dimensão financeira de devolução de produtos e proveitos das infrações[9].

Um dos pontos críticos da proposta é a ausência de ineditismo: os temas abordados não trazem novidades em relação aos resultados já alcançados pelas autoridades na busca patrimonial[9]. Além disso, não foi especificado qual o valor de ressarcimento a ser entregue por Costa, um requisito essencial para a aceitação de acordos de colaboração premiada[9]. A defesa de Costa havia afirmado que a eventual colaboração “depende da convergência de alguns fatores”, incluindo a entrega de informações inéditas e de pessoas acima dele no esquema criminoso[1].

O caso de Costa contrasta com o de Daniel Vorcaro, ex-CEO do Banco Master, que já firmou um termo de confidencialidade com a Polícia Federal (PF) e a PGR, embora também tenha enfrentado negativas por hesitar em entregar aliados e não se comprometer com a devolução de valores[1][7]. Ambos os ex-presidentes estão atualmente custodiados na Papudinha, unidade do Complexo Penitenciário da Papuda, após transferência autorizada de Vorcaro[1][2].

A expectativa nos bastidores é que Paulo Henrique Costa possa assinar o termo de confidencialidade ainda esta semana, avançando nas tratativas para a delação, mas a rejeição da PGR coloca um obstáculo significativo[1]. A PF ainda não se manifestou oficialmente sobre a proposta de Costa, e a análise final da homologação da rejeição caberá ao ministro André Mendonça[9]. A delação de Costa, se aprovada, pode ameaçar Vorcaro, expondo autoridades e o caminho do dinheiro bilionário envolvido na fraude[3][6].

Paulo Henrique Costa foi preso em 16 de abril, na quarta fase da Operação Compliance Zero, acusado de receber R$ 140 milhões de Vorcaro para viabilizar a compra do Banco Master pelo BRB[1][6]. A investigação aponta crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, como gestão fraudulenta, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa[1]. A rejeição da PGR reforça a exigência de que a delação deve trazer fatos inéditos e comprováveis, com potencial para desmantelar o esquema e recuperar ativos bilionários[1][9].

Com a decisão, Costa permanece sem acordo de colaboração, enquanto Vorcaro continua em negociações que também enfrentam resistência por falta de ineditismo e compromisso financeiro[2][7]. O Caso Master, que envolve fraudes bilionárias e títulos podres falsificados, permanece sob intensa investigação, com a expectativa de que a delação de Costa possa elucidar detalhes cruciais da fraude[3][6]. A ausência de ineditismo e a falta de definição de ressarcimento são os principais motivos da rejeição da PGR, que busca colaborações efetivas para o desfecho correto do processo[9].