O Banco Central implementa novidades para reforçar a segurança e ampliar funcionalidades, com prazos para fevereiro de 2025 e julho de 2027.
O Banco Central (BC) anunciou uma série de atualizações no regulamento do Pix, visando aprimorar o sistema de pagamentos instantâneos. As mudanças abrangem a ampliação de funcionalidades, o reforço da segurança e um aperfeiçoamento na participação das instituições financeiras no arranjo.
Entre as principais novidades, destaca-se a autorização para que o Pix Automático seja utilizado em contas-salário, uma medida que promete trazer mais conveniência aos usuários. Outra inovação importante é a regulamentação da chamada cobrança híbrida, que integrará boleto e QR Code do Pix no mesmo documento.
Essas novas diretrizes, que começam a valer em fevereiro de 2025 para a maioria das alterações, têm como objetivo principal evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade, além de garantir maior fluidez e segurança para as transações no dia a dia dos brasileiros.
Pix Automático em Contas-Salário e a Cobrança Híbrida
Uma das inovações mais aguardadas é a liberação do Pix Automático para movimentação em contas-salário. Essa funcionalidade, que permitirá agendamentos e pagamentos recorrentes diretamente dessas contas, terá seu início oficial em julho de 2027, dando tempo para as instituições se adequarem.
Além disso, o BC regulamentou a cobrança híbrida, um formato que unifica o boleto bancário tradicional com o QR Code do Pix. A ideia é oferecer mais flexibilidade ao pagador, que poderá escolher a forma de quitação mais conveniente, ao mesmo tempo em que a medida busca prevenir erros e pagamentos em duplicidade.
Aprimoramento da Participação de Instituições no Pix
O novo regulamento também introduz a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de algumas instituições financeiras no Pix. Essa dispensa poderá ser concedida a bancos e fintechs com mais de 500 mil contas ativas, caso o perfil de seus clientes ou o modelo de negócios não justifique a necessidade de acesso direto à infraestrutura do Pix.
Essa medida visa otimizar a estrutura do sistema, adaptando-o à diversidade do mercado financeiro e garantindo que a participação seja mais estratégica e eficiente para todas as partes envolvidas.
Novas Regras de Segurança e Exclusão do Sistema
O Banco Central também reforçou as regras de adesão e saída de participantes do Pix, com foco na segurança e na proteção dos clientes. Uma das mudanças prevê a suspensão imediata de instituições que entrarem em liquidação extrajudicial, agilizando processos e mitigando riscos.
Haverá também ajustes nos prazos para a saída ordenada de instituições que não comprovarem o atendimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido. A autoridade monetária afirma que esses mecanismos facilitarão a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. Em caso de penalidade de exclusão do Pix, o efeito será imediato, eliminando o prazo atual de 30 dias, o que promete mais celeridade e rigor na manutenção da integridade do sistema.
Perguntas Frequentes
Quando as novas regras do Pix entrarão em vigor?
As principais mudanças que afetam a segurança, a participação institucional e a cobrança híbrida do Pix começarão a valer em fevereiro de 2025. Já a liberação do Pix Automático para contas-salário está prevista para julho de 2027.
O que é a cobrança híbrida do Pix?
A cobrança híbrida é um novo formato regulamentado pelo Banco Central que permite a emissão de um documento contendo tanto as informações de um boleto bancário quanto um QR Code para pagamento via Pix, oferecendo mais opções ao pagador e visando evitar erros.
O Pix Automático poderá ser usado em contas-salário?
Sim, o Banco Central autorizou o uso do Pix Automático em contas-salário. Essa funcionalidade permitirá pagamentos agendados e recorrentes, trazendo mais praticidade para os usuários, com implementação a partir de julho de 2027.
Como a segurança do Pix será reforçada com as novas regras?
A segurança do Pix será reforçada por meio de medidas como a suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial e a exclusão com efeito imediato do sistema, sem o prazo de 30 dias. Essas ações visam proteger os recursos dos clientes de forma mais ágil e eficaz.
Instituições financeiras poderão ser dispensadas da participação obrigatória no Pix?
Sim, a regulamentação prevê a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas, desde que seu perfil de clientes ou modelo de negócios não justifique a necessidade de acesso direto à infraestrutura do Pix.